Congresso

Governo vence resistência, e TLP é aprovada em comissão especial, diz O Globo

O governo venceu etapa importante ontem ao garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), na comissão especial que discute o assunto no Congresso Nacional. Por 17 votos favoráveis e seis contrários, os parlamentares deram aval à criação de um novo cálculo para os juros cobrados em empréstimos do BNDES, pelo qual serão reduzidos substancialmente os quase R$ 38 bilhões em subsídios concedidos a empresários, em valores de 2016. A MP poderia ser votada ainda ontem pelo plenário da Câmara.

A comissão especial era o primeiro passo na tramitação da matéria, uma das prioridades da equipe econômica. Também era o mais difícil, porque a presidência foi dada ao senador da oposição Lindbergh Farias (PTRJ). Ele usou o cargo para manobrar e retardar o andamento da MP, que perderá a validade em 6 de setembro.

TEMOR DE CRÉDITO MAIS CARO

O texto só foi debatido efetivamente na sessão de ontem. O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um relatório alternativo em que defendeu a permanência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza todos os empréstimos do BNDES, para financiamentos feitos com recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Isso porque, argumentou, o Brasil poderia ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC), por admitir o que nega há anos: que empréstimos com dinheiro do FAT são subsidiados. Porém, o texto de Serra nem chegou a ser votado.

Já o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) votou a favor da TLP, descartando o argumento de que a troca de taxa de juros poderia encarecer o crédito ou trazer volatilidade ao custo dos empréstimos:

O que vai definir a taxa de investimento no Brasil é o reequilíbrio macroeconômico. É buscar condições que propiciem as empresas o melhor o ambiente de operação e a maior perspectiva de que virá um processo saudável de capitalização e reinvestimento de lucro.

Estrategicamente, na sessão de ontem, os apoiadores da MP não pediram a palavra para tentar acelerar o processo e evitar mais atrasos. Na terçafeira, uma manobra inédita adiou a votação e provocou cenas de baixaria entre os parlamentares e tumulto no mercado financeiro.

TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS

A maioria dos economistas acredita que a TLP torna mais transparente a decisão de quem deve receber subvenção, eleva a produtividade da economia e abre espaço para a queda estrutural dos juros básicos (Selic). Se a MP for aprovada, haverá uma transição de cinco anos, até que a TLP — inicialmente igualada à TJLP — vigore plenamente.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta