Congresso

Após ignorar STF, Senado corta salário e retira nome de Aécio do painel, diz a Folha

O Senado retirou o nome do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) do painel de votações do plenário. Na sessão desta quarta (14), o tucano não constava mais do quadro de senadores aptos a votar.

A presidência do Senado informou ainda que o salário de Aécio será parcialmente cortado. Dos R$ 33.763,00, será mantida a parte fixa, ou seja, 1/3 (R$ 11.264,00). A parte referente à assiduidade (2/3 do total) não será paga.

A assessoria da Casa também informou que o político deixou de receber verba de representação e que está, desde o dia 18, sem carro oficial e com registro de presença bloqueado.

“Queria deixar bem claro que a Mesa não descumpriu a decisão da Suprema Corte”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao encerrar a sessão nesta manhã e mostrar que o nome de Aécio foi apagado do painel.

Segundo a assessoria do Senado, o nome foi retirado na noite passada. “Estava bloqueado [para votação]. Agora está apagado para que não gere nenhum tipo de dúvida”, disse Eunício.

Em recuo, o presidente do Senado deu as mesmas informações ao STF nesta quarta, por meio de ofício, já que ao longo da semana ele disse que aguardava novos esclarecimentos do STF sobre Aécio.

Eunício Oliveira também se encontrou nesta quarta com o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio no STF. De acordo com o magistrado, Eunício “apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão de Fachin”.

“O senador foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário”, afirmou.

Sobre o suplente assumir a vaga de Aécio no Senado, o ministro disse que “há uma disciplina que precisa ser observada, ou seja, o afastamento deve alcançar 120 dias”.

DESCUMPRIMENTO

O gesto ocorreu após a Folha revelar na segunda (12) que o Senado ignorou decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar Aécio Neves do mandato em 18 de maio. O senador é alvo de inquérito e denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusado de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

O nome do tucano permanecia no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio no Supremo, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento do senador.

“Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, disse.

Na decisão de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão oáudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

A defesa do senador protocolou na terça (13) documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. No documento, a defesa afirma que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar” e tampouco “esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa”.

STF

Eunício se reuniu com dois ministros do STF na terça: com a presidente Cármen Lúcia e Fachin, relator da Lava Jato. Como o caso de Aécio passou para relatoria de Marco Aurélio Mello, um novo encontro para tratar o tema deve ocorrer na próxima semana entre o ministro e o presidente do Senado.

O caso de Aécio deve ser levado para discussão da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (20). O colegiado vai analisar um novo pedido de prisão do senador feito pela PGR e um recurso da defesa para rever a decisão que afastou o tucano do Senado.

ODEBRECHT

O ministro Ricardo Lewandowski vai relatar um dos cinco inquéritos abertos para investigar Aécio em decorrência da delação da Odebrecht.

A investigação estava com Fachin, que pediu um novo relator para o caso porque os fatos não têm relação com a Petrobras. O sorteio eletrônico para redistribuição foi feito na manhã desta quarta.

Os investigadores apuram eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Delatores da Odebrecht disseram que Aécio arrecadou dinheiro ilícito para campanhas em 2014 –incluindo a sua, a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e do deputado Dimas Toledo (PP-MG).

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