Congresso

Comissão do Senado aprova sobrinho de ministro do TSE para Conselho Nacional do MP, diz O Globo

No momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de ontem, a indicação do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O magistrado do Tribunal de Justiça do Ceará é sobrinho de Napoleão Nunes Maia, ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação, feita pelo STJ e aprovada na CCJ por 21 votos a 2, ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado.

Durante a sabatina na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que a aprovação, pelo Senado, da indicação de Freire poderia influenciar o voto do ministro Napoleão no julgamento da chapa Dilma-Temer. Randolfe também perguntou se a nomeação não seria nepotismo.

É muito estranho uma comissão presidida pelo PMDB votar essa indicação no mesmo dia em que ocorre o julgamento, ainda mais que o ministro Napoleão, pelo que tudo indica, será um voto decisivo — afirmou Randolfe, em entrevista, após a sabatina.

O presidente da CCJ é o senador Edison Lobão (PMDBMA), mas as sessões têm sido conduzidas, desde a semana passada, pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Ao responder a Randolfe, o magistrado classificou como “mera coincidência” a sabatina ocorrer paralelamente ao julgamento no TSE. E rejeitou a configuração de nepotismo, afirmando ser juiz de carreira, aprovado em concurso público de provas e títulos. O juiz citou uma resolução do Senado e uma súmula do Supremo Tribunal Federal para sustentar que só há nepotismo na indicação de parentes para cargos de confiança. Freire também afirmou que sua indicação para o CNMP foi aprovada pelo plenário do STJ, sem a participação de seu tio, com o voto de 18 dos 30 ministros presentes.

Penso eu que falar em aplicação de súmula de nepotismo em relação à minha situação especificamente seria totalmente inapropriado e até inconstitucional, porque não se pode prejudicar uma pessoa, um juiz de carreira, simplesmente pelos laços de parentesco — disse Freire.

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