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Senado aprova pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, diz a Folha

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória de revisão de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode gerar, segundo cálculos do governo federal, uma economia anual de R$ 8 bilhões.

A medida, que tem efeitos imediatos para os cofres da Previdência mais significativos que a própria reforma, foi votada na semana em que perderia a validade. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Palácio do Planalto.

O texto votado pelos senadores representa a terceira tentativa do governo Michel Temer de aprovar a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. No ano passado, uma MP com o mesmo conteúdo foi enviada ao Legislativo e perdeu a validade. Depois, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei que também não chegou a ser apreciado pelos parlamentares.

Com a MP editada neste ano em vigor, a revisão dos benefícios já ocorre. Sem a aprovação dela pelo Congresso, contudo, o governo ficaria impedido de dar continuidade ao pagamento de bônus de R$ 60 aos médicos peritos por perícia realizada de forma extraordinária e teria que interromper o pente-fino.

Até 12 de maio, o INSS havia realizado 126 mil perícias e encerrado 114 mil benefícios. A economia com as perícias realizadas até então chega a R$ 1,7 bilhão por ano, de acordo com dados do governo.

MEDIDA

O texto enviado por Temer estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

O Congresso incluiu no texto do governo a previsão de que os segurados com dificuldades de locomoção tenham direito a atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS “quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido”.

O texto estabelece, ainda, que “sempre que possível” deve ser dado um prazo estimado para a duração do auxílio-doença, seja ele concedido de forma administrativa ou judicial. Se esse período não for especificado, o benefício será interrompido automaticamente após 120 dias.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta. “Sabem o que é alta programada? O computador é que vai dizer o dia que você vai estar de alta. O computador vai dizer lá: 120 dias. No fim de 120 dias, médico nenhum te analisa e o computador te manda para a fábrica”, disse.

O relator da proposta no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou, entre outros pontos, que há pessoas que estão há mais de dez anos recebendo auxílio-doença sem passar por um novo exame.

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