Congresso

Os riscos de tentar aprovar reformas em plena crise é o título de matéria no Globo

Para juristas, pode haver questionamentos. Cientistas políticos se dividem sobre o tema, e economista vê custo alto sem aprovação

Ações na Justiça, povo na rua, dificuldades cada vez maiores no Congresso. O destino das reformas trabalhista e previdenciária é incerto nesse momento de crise política aguda, com o presidente Michel Temer investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas e cientistas políticos afirmam que, com Temer, pode não haver condições de se aprovar as reformas. E, se aprovadas, há um risco de elas não terem vida longa, sendo discutidas no Supremo ou derrubadas por projetos contrários caso haja um novo governo. Ao mesmo tempo, economistas avisam: sem a reforma da Previdência, com a desconfiança sobre a capacidade de pagamento da dívida pública do país, teremos outro ano de recessão, o terceiro, com o universo de desempregados ainda maior que os atuais 14,2 milhões.

Uma lei que já esteja tramitando com a assinatura de um presidente da República investigado fica insustentável. O aspecto político imbrica com o jurídico. Não há segurança jurídica e muito menos política. Mesmo que a reforma seja aprovada, nesse ambiente altamente tumultuado, não posso nem imaginar que tipo de questionamentos jurídicos podem surgir. Não vejo base legal para contestação pela simples questão de ser investigado, mas há tantas teses jurídicas que poderão ser criadas — afirma o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp.

IMPORTÂNCIA DE SEGUIR OS RITOS

A dificuldade para aprovação das medidas, principalmente a da Previdência, já existia antes da delação de Joesley Batista, do Grupo JBF, implicando o presidente. A leitura do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, na última terça-feira, quando os senadores quase partiram para agressão física, mostra que o clima ficou ainda mais pesado no Legislativo. O professor de Direto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV de São Paulo, diz que a pressa para aprovar as reformas pode fazer os congressistas atropelarem o rito das casas, o que poderia levar as medidas para a corte suprema antes mesmo de serem aprovadas:

Certamente essas reformas vão ser levadas ao Supremo, tanto por questões substantivas, como por questões formais. Podem alegar que procedimentos não foram seguidos, dada a importância da aprovação das reformas para a sustentação do governo. Pode ser arguida a inconstitucionalidade formal e isso pode acontecer até durante a votação, como no caso das medidas anticorrupção (quando o ministro do Supremo Luiz Fux determinou que o Senado devolvesse o projeto para a Câmara, que por sua vez retirou vários artigos).

Mas ambos os juristas afirmam que, se os ritos forem seguidos, não há como derrubá-las no Supremo na totalidade. Apenas artigos podem ser questionados:

Cerca de 20% das demandas no STF são de direito previdenciário. Quando há reforma, surgem mais questionamentos — afirma Pereira.

Para o também ex-ministro do TSE Joelson Dias, pode haver alegação de que não houve discussão suficiente com a sociedade, como prevê a Constituição:

Tenho convicção de que a participação popular é exigência constitucional. São reformas que terão enorme repercussão na vida das pessoas, com questões históricas e constitucionalmente consagradas, que reclamam maior participação popular.

Os cientistas políticos se dividem a respeito do tema. Ricardo Ismael, diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC, diz que, mesmo com um eventual novo governo eleito indiretamente, o Congresso não terá condições de votar.

Não dá para tentar votar na marra. Não é possível governar contra a sociedade. A agenda das reformas vai manter as ruas mobilizadas contra quem quiser fazê-las. Muito arriscado a manutenção dessa agenda. Pode antecipar as eleições diretas para este ano.

Já David Fleischer, professor de Ciência Política da UnB, crê que um novo presidente eleito pela grande maioria do Congresso possa dar andamento às reformas.

Num cenário mais positivo, acredito que é possível. Itamar Franco colocou Fernando Henrique Cardoso e conseguiu avançar com o Plano Real. Tudo vai depender da articulação e da base de apoio. Há uma pressão pelas reformas, principalmente do setor privado e dos investidores, que dizem que, se continuar esperando, vamos cair na recessão de novo.

Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea, não concorda. Para ele, a população tem demandas primárias: emprego e segurança.

É uma crise sem precedentes. Nenhum governo vai conseguir legitimidade se não colocar em prática de forma imediata amplo programa de geração de emprego e de segurança pública. Se não, enfrentará o esgarçamento da sociedade.

Na esfera econômica, as reformas são consideradas imprescindíveis. O economista Armando Castelar, da FGV, acredita que é possível aprovar as reformas, que continuam necessárias mesmo com a crise política:

A crise não elimina o problema que as reformas procuram tratar e tem natureza dissociada das reformas. Obviamente, elas precisam de gestão política, e as forças políticas estão focadas em outras coisas. Vai atrasar o processo de reforma. Mas não aprovar vai jogar mais gente na rua do desemprego. As forças políticas vão reagir a isso. Vão fazer as reformas. Já empurramos o quanto deu. E mais um ano de recessão voltou ao radar.

VAI ADIAR A QUEDA DO DESEMPREGO’

Ele diz que deixar as reformas para 2019 não vai quebrar o país, mas terá um custo:

O problema fiscal vai se agravar, vai adiar a recuperação da economia, adiar a queda do desemprego.

A economista Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, em Washington, afirma que o governo Temer tentou impor as reformas “goela abaixo da população”, sem entender o contexto.

Acreditava que o mercado dando aval era o suficiente. A maioria da população não trabalha no mercado financeiro e é ela que será afetada. É um governo percebido como ilegítimo, que tapou os ouvidos para qualquer tipo de discussão.

Ela diz que a reforma da Previdência já foi muito diluída:

Não tem sustentabilidade garantida de médio prazo. As agências de risco puseram o país em perspectiva negativa por causa do risco político, mas a razão principal foi justamente que a reforma como está hoje não garante a sustentabilidade fiscal de médio prazo.

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