Congresso

Perdão polêmico é o título de nota no Poder em jogo no Globo

A bancada da bala conseguiu aprovar ontem, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo que fizeram greve no início deste ano. O avanço da proposta não irritou apenas o governo capixaba. Governadores de todo o país pediram ao presidente Temer que barre a iniciativa. Acham que a aprovação pode fortalecer movimentos grevistas.

Pente-fino no Sistema S é o título de nota no Poder em jogo

A Comissão de Transparência do Senado determinou a realização de auditorias do TCU e do Ministério da Transparência nas contas do Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac). No ano passado, analistas do tribunal concluíram que o Sistema S, apesar de receber dinheiro público, não consegue comprovar sua aplicação na oferta gratuita de atividades educacionais e cursos técnicos. O TCU aponta o dedo também para o MEC, que deveria fiscalizar os recursos.

Bondades em série é o título de nota no Poder em jogo sobre MP 766 do Refis

Com prazos de 240 meses para pagamento e descontos que chegam a 90% do valor das multas, o “Refis do Temer” é o maior programa de refinanciamento de dívidas com o Estado já feito no país. A proposta do governo, a Medida Provisória 766, foi bastante alterada pelo relator, Newton Cardoso Jr., e aprovada ontem em comissão especial. Entre as inúmeras novidades, o uso de juros subsidiados na correção das prestações e a possibilidade de parcelar também débitos com autarquias e fundações, além dos tributos devidos à Receita Federal.

Até o santo desconfia

Escritórios de advocacia especializados em tributação ficaram surpresos com o pacote de bondades incluído no “Refis do Temer”. Desconfiam que as mudanças no projeto original já são fruto de negociação em torno das reformas trabalhista e da Previdência. Por exemplo, a permissão para usar imóveis e precatórios como entrada no pagamento das dívidas, reivindicação da bancada ruralista. “A esmola está muito grande”, observou um desses advogados ontem.

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