Noticias

Por dois votos a um, Supremo rejeita pedido de liberdade de Eduardo Cunha, diz O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), preso desde outubro do ano passado por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Cunha continuará preso por tempo indeterminado. Ainda que conseguisse o benefício, ele não seria libertado. Ainda há outros três decretos de prisão preventiva expedidos contra ele: dois de Brasília e outro que corre em Natal.

Se conseguisse revogar a prisão determinada por Moro, a defesa teria mais facilidade de derrubar as outras prisões. Isso porque o pedido encaminhado ao STF refere-se ao único processo em que Cunha já foi condenado. Outra intenção da defesa era obter a transferência do ex-parlamentar para Brasília. Desde que foi preso, Cunha está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF por dois votos a um. Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e Dias Toffoli defenderam a permanência de Cunha na prisão. Gilmar Mendes foi o único que votou pela revogação da ordem de prisão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão.

No voto, Fachin argumentou que parte do dinheiro recebido ilicitamente por Cunha ainda não foi recuperado pelas autoridades. Em liberdade, ele poderia agir para evitar que os recursos fossem localizados. Para o ministro, outras formas de restrição à liberdade do réu, como a prisão domiciliar, não seriam suficientes para impedir que ele praticasse novos delitos.

O caso concreto admite peculiaridades que autorizam a prisão processual — disse o relator no STF.

Toffoli ressaltou que Cunha já foi condenado pela primeira instância com sentença confirmada por tribunal de segunda instância. Portanto, o caso seria diferente de outros investigados na Lava-Jato que foram beneficiados por habeas corpus no STF — como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Gilmar, por sua vez, considerou que Cunha já tinha passado tempo excessivo na prisão preventiva. Para o ministro, o ex-parlamentar poderia ser submetido a outras medidas cautelares, que seriam definidas pelo juiz de primeiro grau.

Em março deste ano, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Para Moro, mesmo fora do mandato, Cunha poderia continuar cometendo crimes, extorsões e intimidações. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Também ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que negou a transferência do deputado cassado para Brasília ou Rio. A segunda instância da Lava-Jato decidiu que o ex-parlamentar deverá continuar preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A defesa de Cunha havia entrado com um habeas corpus no TRF-4 para tentar conseguir uma transferência. Os advogados alegaram que a maior parte dos processos contra o ex-deputado estão sendo julgados por tribunais de Brasília e que a família dele vive no Rio. Se a mudança fosse aceita, argumentou a defesa, o Estado gastaria menos com deslocamentos de Cunha para depoimentos.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta