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PGR ainda procura provas contra Alckmin é o título de matéria no Valor

A dificuldade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encontrar provas que embasem relatos de delatores da Odebrecht que acusam Geraldo Alckmin de caixa-dois eleitoral deixa em situação confortável o governador de São Paulo, principal nome do PSDB para a eleição presidencial de 2018. Não há, até agora, sindicância, inquérito ou ação penal envolvendo Alckmin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por essa razão, o tucano não tem motivo para se preocupar com uma eventual inelegibilidade, ao contrário de seu principal adversário eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista responde a sete processos penais e está a poucos meses de uma provável condenação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A PGR já reconhece, em reservado, que ações envolvendo governadores derivadas de delações premiadas vão frustrar a opinião pública, devido às inconsistências de parte dos relatos. Governadores têm privilégio de foro no STJ.

Das 11 investigações abertas no STJ desdobradas da Lava-Jato, ao menos cinco foram arquivadas porque os investigadores não localizaram evidências que corroborassem as versões dos delatores.

Alckmin nega o recebimento de recursos sem origem e afirma que todas as doações para suas campanhas constam da prestação de contas da Justiça Eleitoral. Três delatores da Odebrecht afirmaram que um total de R$ 10,3 milhões foram pagos às campanhas de 2010 e 2014 do atual governador pela via do caixa-dois.

Apesar de as informações sobre a suposta destinação de caixa dois a Alckmin terem sido tornadas públicas em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR ainda não decidiu se dá início à investigação ou se arquiva a ‘notícia de fato’ gerada pelas narrativas dos delatores. Cabe ao vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, atuar nos casos de governadores e outras autoridades com foro na Corte Especial do STJ – composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

O Valor apurou que a PGR quer definir a situação o quanto antes. Mas ocorre que aguarda o compartilhamento de algumas informações das delações da Odebrecht que o STF ainda não repassou ao STJ. Os 77 delatores da Odebrecht homologaram seus acordos no Supremo porque citaram autoridades com prerrogativa de foro.

Também não está claro se todas as delações já tiveram o seu ‘uso’ no STJ autorizado pelo STF. Há ainda um problema adicional: a dificuldade de comunicação processual entre as duas cortes. Petições do Supremo que chegam ao tribunal inferior, por exemplo, têm de receber numeração específica do protocolo do STJ – processo que tem sua velocidade limitada pela burocracia do Judiciário. Além das delações da Odebrecht, existem desdobramentos dos acordos firmados por 7 sócios e executivos do grupo J&F em que foram mencionadas pessoas com foro no STJ.

Para que as acusações feitas a Alckmin se tornem investigação ou sejam arquivadas por falta de provas, a Vice-Procuradoria-Geral da República terá de analisar todos os depoimentos e evidências entregues pelos delatores da Odebrecht, que poderão ser chamados a prestar novos esclarecimentos.

O volume de informações relativas à Lava-Jato é motivo de preocupação na PGR. Segundo fonte ouvida pela reportagem, há uma série de “fragilidades” nas delações.

Atualmente há 18 governadores que figuram em 60 procedimentos em tramitação no STJ, segundo a assessoria do tribunal.

Eles envolvem 22 sindicâncias – todas sob segredo de Justiça; 23 inquéritos, dos quais 20 são sigilosos; e 15 ações penais, sendo que uma delas é mantida em segredo.

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