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Cármen Lúcia evita pautar no STF prisão após 2ª instância é o título de matéria na Folha

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, não vai pautar neste ano nenhuma ação que leve à retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, apurou a Folha.

Duas ações sob a relatoria do ministro Marco Aurélio estão em fase de instrução processual e ainda não foram liberadas para a pauta.

Mesmo que esta etapa seja finalizada a tempo de os casos irem a plenário em 2017, Cármen Lúcia não vai inclui-los na agenda da corte.

Existe a possibilidade de o Supremo discutir o assunto por iniciativa de outro integrante da corte. Bastaria um ministro aproveitar um pedido de habeas corpus, incluir o tema e mandar o caso para ser discutido em plenário. Ainda assim, caberia à presidente pautar a discussão.

Bastaria um ministro aproveitar um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) para levantar o debate sobre a execução provisória da pena.

No entanto, a Folha apurou que nenhum ministro está disposto a levar o assunto à pauta desta maneira.

Em 2016, o Supremo decidiu que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância.

Nos bastidores, comenta-se que Cármen Lúcia tem a intenção de manter o tema distante do plenário até o fim de seu mandato, em setembro, para evitar uma mudança na jurisprudência recente formada pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos temas mais polêmicos para a corte, a discussão pode esbarrar em uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto na eleição de 2018.

Pré-candidato à Presidência, Lula foi condenado em julho em primeira instância na Lava Jato, pelo juiz Sergio Moro, do Paraná.

A sentença determina que ele cumpra 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Ele também foi proibido de ocupar cargo público por sete anos.

Lula recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A média de tempo do colegiado para analisar recurso da Lava Jato é de um ano.

O processo chegou em agosto. Assim, às vésperas da próxima eleição presidencial, a situação pode ainda estar indefinida.

Mesmo que o tribunal mantenha a condenação de Lula, o ex-presidente pode recorrer aos tribunais superiores e pedir liminar para suspender os efeitos da condenação e da inelegibilidade.

A avaliação interna no Supremo é que qualquer cenário de condenação de Lula em segundo grau –ainda que ele consiga uma liminar para concorrer à eleição– vai pressionar a corte a discutir novamente a decisão sobre execução provisória da pena.

REVISÃO

Em conversas reservadas, ministros dizem que, caso o TRF-4 mantenha a condenação, será difícil evitar uma nova discussão sobre o tema.

A tendência, afirmam, é que a jurisprudência seja alterada se o Supremo voltar a debater o tema: o condenado poderá responder em liberdade até ter recurso analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O julgamento de 2016 formou a jurisprudência com placar apertado. Seis ministros votaram a favor da execução provisória da pena: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Cinco foram contra e defenderam que o réu recorra em liberdade até julgado o último recurso: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A nova composição da corte e eventuais mudanças de posição de ministros podem alterar o resultado.

Gilmar alterou seu entendimento e passou a conceder habeas corpus a condenados em segundo grau.

Rosa tenderia a votar a favor da prisão, com o argumento de que uma corte não deve alterar jurisprudência recente, segundo pessoas a par do assunto.

Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro, disse em sua sabatina no Senado que a prisão após condenação em segunda instância “não é inconstitucional”.

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