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Bancada da bala emplaca projetos na Câmara, diz O Globo

A Câmara começou a discutir ontem o pacote sobre Segurança Pública. Com o discurso de fazer uma semana de votações exclusivamente sobre o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou ontem com os líderes dos partidos seis propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Dos seis projetos, só um é defendido pelo PT.

A primeira sessão, no entanto, mostrou que não há consenso. Ontem à noite, os deputados aprovaram a urgência para a tramitação de apenas um dos projetos: o que obriga as companhias telefônicas a instalar bloqueadores de celulares nos presídios. O PSOL e a Rede concordaram em votar a urgência só para essa. O rito de urgência das demais matérias deverá ser votado hoje.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ajudou o PSOL na mobilização e criticou a pressa de Maia de votar o pacote. Ele condenou o fato de o material ter sido elaborado apenas como uma lista de propostas, sem discutir o mérito.

Para que essa pressa, a essa hora da noite? Não é com uma penada que se vai resolver as coisas e não se pode passar essa impressão para a população. É uma questão para repercutir eleitoralmente — criticou Miro Teixeira.

Segundo Alberto Fraga, na reunião de líderes houve o compromisso de dar urgência aos projetos, mas não há acordo sobre o mérito de cada um, ou seja, eles poderão ser modificados em votação no plenário.

O primeiro projeto da lista acaba com o chamado “saidão”, ou seja, proíbe a saída temporária dos presos. Autor do projeto, Fraga disse que 20% dos detentos que saem em feriados e outras datas não retornam aos presídios. Outro projeto, também de Fraga, revoga a possibilidade de progressão de regime para casos de assassinatos de agentes públicos, principalmente policiais.

O pacote tem propostas já muito discutidas por governos estaduais, mas não implantadas. É o caso da matéria que obriga o bloqueio do sinal de telefonia celular nos presídios, como forma de tentar coibir a comunicação dos presos com suas organizações criminosas. Esse é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

“MENOS AMBICIOSO”

Maia retornou de uma viagem ao exterior e se reuniu com líderes para tratar da pauta. Na semana passada, o presidente da Câmara já admitira ao GLOBO que o pacote seria menos ambicioso do que o previsto, sem incluir temas como a revisão da lei do desarmamento. Maia ainda vetou propostas corporativas, ou seja, que tratassem de benefícios financeiros a policiais, para evitar que a Câmara ficasse lotada de corporações.

Na lista, ainda há o projeto que torna crime o chamado “escudo humano”, quando criminosos utilizam vítimas para se proteger. O autor dessa proposta é o deputado João Campos (PRBGO), da bancada evangélica.

Já o presidente da comissão de Segurança da Câmara, Capitão Augusto (PR-SP), fez o projeto que acaba com atenuante da pena em caso de menores de 21 anos e pessoas acima de 70 anos.

Espero que consigamos votar o projeto que extingue as saídas temporárias. Todos os indicadores criminais aumentam nos períodos das saídas temporárias — disse Capitão Augusto.

Para agradar ao PT e a outros partidos de oposição, foi incluído um projeto que trata do fim dos autos de resistência nas ocorrências policiais. Entidades de Direitos Humanos vêm pedindo o fim desse tipo de registro, que é quando o policial reporta que houve resistência por parte do perseguido e sua morte no confronto.

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