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Plano inócuo é destaque interno no Globo sobre combate à violência

Enquanto os índices de criminalidade batem recorde no país — com 61.619 mortes violentas registradas em 2016 —, as ações do governo federal para frear a insegurança andam a passos lentos. O Plano Nacional de Segurança Pública, cujo lançamento foi antecipado para janeiro deste ano como resposta aos massacres em penitenciárias país afora, teve adesão de apenas 12 estados até agora, mas está de fato implementado em três: Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro também recebe ações do plano, só que de forma emergencial.

Além das ações tocadas em parceria com estados, que são o essencial do Plano Nacional de Segurança Pública, há medidas que só dependem do governo federal, tais como a instalação de câmeras em rodovias e a construção de presídios federais. Nem mesmo nesses casos, porém, as ações se mostram adiantadas.

Não há dinheiro para instalar as 837 câmeras, previstas no plano, que foram planejadas para incrementar a rede da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo do presidente Michel Temer tenta viabilizar orçamento para fazer o monitoramento de vias que servem como rotas de tráfico de drogas e armas, além de exploração sexual infantil, entre outros crimes. Com o fim do ano chegando, a expansão dos radares ficará para 2018.

CINCO PRESÍDIOS FEDERAIS LONGE DA INAUGURAÇÃO

Quanto aos presídios federais, o Ministério da Justiça corre contra o tempo para conseguir inaugurar, ainda que simbolicamente, a quinta unidade, prometida ainda no governo Lula, em fase final de construção em Brasília. Mas os cinco novos estabelecimentos anunciados pelo governo Temer não têm data para começar a ser erguidos. Desses, somente uma penitenciária tem terreno escolhido, no Rio Grande do Sul.

Capacitações de profissionais, além de medidas operacionais na área de combate a organizações criminosas transnacionais, fazem parte dos planos do governo, mas ainda têm pouca efetividade prática na redução da violência. A atuação mais visível da União tem sido o emprego da Força Nacional de Segurança Pública — grupo formado por policiais e bombeiros dos estados — e de militares para socorrer estados em crises agudas de violência.

Para se ter uma ideia, há 23 operações da Força em campo atualmente, segundo o Ministério da Justiça. O número, entretanto, contabiliza ações num mesmo estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, são três: uma de policiamento ostensivo, outra de auxílio judiciário e a terceira na parte aérea. Há também homens da Força deslocados por causa da violência, mas em outros contextos, como conflitos em áreas indígenas e crises em presídios estaduais.

Militares também têm sido empregados pelas Forças Armadas para ajudar a conter episódios de violência. Segundo o Ministério da Defesa, somente neste ano, seis operações foram feitas, com emprego de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), expediente que precisa ser decretado pelo presidente da República para que militares, cuja atuação não é a Segurança Pública, possam atuar nessa área.

Das seis operações militares, duas ainda estão em andamento. Uma delas é chamada de Varredura, que já vistoriou 32 estabelecimentos prisionais, apreendendo armas brancas, substâncias suspeitas de serem droga, celulares, rádios de comunicação, entre outros. A GLO está valendo até 17 de janeiro de 2018 para atender a estados que peçam formalmente o auxílio das Forças Armadas na varredura de presídios.

A outra operação ainda mantida ocorre no Rio e está dentro das ações do plano. O foco é a Região Metropolitana, numa ação conjunta com as forças locais de segurança e outros órgãos, como PRF. Atualmente, usa militares do efetivo local, segundo a Defesa. Apreensões de drogas e redução de roubos de cargas, entre outros crimes, foram registradas em períodos da ação.

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