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Plano Maia de segurança é destaque interno no Globo

Ao voltar da viagem de nove dias com uma comitiva de parlamentares — que, na prática, paralisou a agenda de votações —, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende priorizar, na semana de 6 a 10 de novembro, uma pauta própria, votando medidas ligadas à Segurança Pública. O pacote, no entanto, deve ser mais tímido do que o previsto inicialmente.

Em viagem a Israel, Maia afirmou que o pacote de Segurança Pública não deve incluir os temas mais polêmicos. Ele disse ao GLOBO que a questão do desarmamento, por exemplo, não faz parte do rol de propostas porque o assunto não está “maduro”.

O presidente da Câmara também não vai incluir Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e outros projetos que mexam com direitos de corporações, como aumento de benefícios, porque não quer repetir a experiência de ver a Casa lotada de policiais armados.

A Segurança Pública virou tema de discurso de Maia, mas até agora a Câmara aprovou apenas o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. A proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada.

OPOSIÇÃO RECLAMA DE FALTA DE DISCUSSÃO

A chamada “bancada da bala” apresentou uma lista de propostas polêmicas a Rodrigo Maia.

Há várias propostas, como a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e outro de pessoas procuradas, e sobre bloqueio de sinal de celular, regras de uso de algemas. Há a proposta de quem assassinou agente público não ter progressão de pena, mas esse é considerado muito polêmico e não acredito que entre na pauta — disse Fraga.

A oposição reclama que Maia não discutiu os temas de Segurança.

Com certeza deve ser algo inspirado na “bancada da bala”. Vamos lutar para aprovar mudanças no sistema carcerário. É exatamente aí que se reproduz a violência — disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Segurança é um tema polêmico. Não é o momento ideal para se votar isso — disse o deputado Rubens Bueno (PP-PR).

Enquanto o Palácio do Planalto quer concentrar as votações na Câmara em medidas provisórias e projetos do pacote fiscal, Rodrigo Maia e partidos do chamado centrão planejam dividir as votações entre a pauta econômica e projetos que fujam da agenda do presidente Michel Temer. O plano é tirar da gaveta propostas paradas que tratem temas como combate à impunidade. A Câmara vai, por exemplo, acelerar a discussão da PEC do Foro Privilegiado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

RELATOR DEFENDE FIM DO FORO

O relator da proposta na CCJ, deputado Efraim Filho (PB), disse que o parecer será votado em novembro na comissão. Como líder do DEM na Câmara, Efraim Filho disse que já está acertado com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que a votação ocorra em novembro, provavelmente na semana seguinte ao feriado do dia 15.

Ele lembrou que cabe à CCJ apenas dizer se a PEC aprovada pelo Senado é constitucional. Mas Efraim já entregou seu relatório, favorável à proposta do Senado. O texto acaba com o foro privilegiado para crimes comuns e até para políticos. Pela proposta, o foro é mantido apenas para os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário (STF). Ou seja, o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, continuam sendo julgados pelo Supremo. Todos os demais políticos, parlamentares, inclusive, poderiam ser processados pela Justiça comum.

Já apresentei meu relatório na CCJ e vamos votar em novembro. Há o compromisso. Considero constitucional o texto do Senado, sem nenhuma alteração — disse Efraim.

Como se trata de uma PEC, passada a fase da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o tema.

Na CCJ, há ainda outras propostas a serem desengavetadas. Uma delas é a que trata da autonomia da Polícia Federal. Na Câmara, Maia ainda mandou agilizar a discussão de projetos que podem afetar a Lava-Jato, como o que trata de punição ao abuso de poder de autoridades, como O GLOBO mostrou.

Assim como na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), quer pautar temas de Segurança Pública e criar comissões a respeito.

Na Câmara, há projetos do Senado como o que trata de abuso de poder e a questão dos supersalários (no funciode nalismo) — disse Eunício.

O Palácio do Planalto envia esta semana ao Congresso as medidas do pacote fiscal e a revisão do projeto de Orçamento da União de 2018, para adequá-lo à nova meta de déficit de R$ 159 bilhões para o ano que vem. Junto, o governo deve enviar as propostas da pauta econômica, como aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. O prazo para a revisão do Orçamento é quarta-feira.

IRRITAÇÃO NO PLANALTO

Nos bastidores, o Planalto está irritado com o que chama de duas “semanas mortas” devido à viagem de Maia e comitiva ao exterior e a dois feriados. Nesta semana do feriado de Finados, o Congresso deve trabalhar apenas amanhã, com sessão da Câmara para votar a MP que muda regras do Fies (financiamento estudantil) e do Congresso, à noite, para apreciar vetos presidenciais e créditos extraordinários. Ontem, o presidente da Câmara e nove deputados visitaram o Museu do Holocausto, em Israel.

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