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Maia quer colocar em pauta projeto que prevê fim da partilha no pré-sal, diz o Valor

A agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomada da economia após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer envolve mudanças no setor de óleo e gás, com o fim do regime de partilha do pré-sal, criado no fim do governo Lula, e a possibilidade de a Petrobras vender até 70% da cessão onerosa na Bacia de Santos para se capitalizar.

A ideia de Maia é estabelecer uma marca de seu partido no setor e revitalizar investimentos no Rio de Janeiro, sua base eleitoral, paralisados pela crise na estatal. O primeiro projeto, protocolado em 2013 pelo ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), determina que a exploração e a produção nas áreas do pré-sal serão obrigatoriamente pelo modelo usado até 2010, o regime de concessão.

A proposta surgiu depois de o leilão do campo de Libra, feito sob o regime de partilha, acabar com apenas um consórcio participante. Mendonça atribuiu o “fracasso” à legislação que obrigava a Petrobras a ser operadora única do pré-sal. Mas o texto ficou parado e só ganhou força quando o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou à Presidência da Câmara e a estatal entrou numa crise financeira.

O governo Dilma Rousseff atuou contra o projeto. O requerimento de urgência, apoiado só por PSDB, DEM, SD e PPS, foi rejeitado por 311 a 106. A ex-presidente Dilma conseguiu apoio da base ao prometer aprofundar o debate sobre projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que acabava com a obrigação de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal e possuir pelo menos 30% de todo os campos explorados, o que, contudo, só foi aprovado no governo Temer.

Já a permissão para a Petrobras vender até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo a que tem direito nas áreas sob o regime da cessão onerosa do pré-sal, recebidas sem licitação da União em 2010 como parte do projeto de capitalização da estatal, consta de um projeto de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentado anteontem.

Pela proposta, a estatal ainda terá que ficar com pelo menos 30% do consórcio formado. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP) precisará dar o aval à venda e garantir que sejam mantidas todas as condições do atual contrato. O prazo para concluir essa transação será de um ano.

Para Aleluia, a Petrobras não tem recursos para explorar esse ativo, mas poderia arrecadar dinheiro para esse e outros investimentos com a venda. “Estamos com um potencial enorme não explorado e um setor que não produz e nem investe”, disse.

A discussão de mudanças expressivas no setor no modelo regulatório de áreas do pré-sal ocorreu às vésperas do segundo e terceiro leilões do pré-sal, marcados para hoje. Na visão do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, não há risco de o debate afetar os planos das empresas no atual certame.

Félix, que participou ontem da Offshore Technology Conference (OTC) Brasil, principal evento da indústria de óleo e gás neste ano, manifestou preocupação com o impacto desse debate sobre o calendário dos próximos leilões. Isso porque, na sua avaliação, as discussões sobre o fim do regime de partilha dificilmente seriam concluídas no Congresso antes de dezembro, o que comprometeria a 4ª rodada do pré-sal, prevista para junho de 2018.

“Temos que tomar cuidado para que isso não atrapalhe o calendário de leilões”, disse Félix. “É melhor ter o leilão [em 2018] do que adiar para 2019 para mudar o modelo. Vamos trabalhar para que se tenha o leilão do ano que vem, a princípio de partilha.” Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto terá que ser votado pelo Senado.

Para o secretário, seria mais simples negociar as áreas do pré-sal se tudo fosse pelo modelo de concessão. Neste caso, a arrecadação que o governo pretende obter em óleo lucro poderia ser alcançada por uma calibragem no valor da participação especial. O problema, ressaltou, é que a mudança teria que ocorrer até dezembro para não comprometer o leilão de 2018.

Maia não falou em prazos para votar os projetos, mas defendeu que, no regime de concessão, o governo poderia arrecadar R$ 40 bilhões com os leilões de hoje, e não R$ 7 bilhões, que é o lance mínimo.

As preocupações sobre o prazo, contudo, tem fundamento porque a oposição pretende usar meios regimentais para evitar o fim do regime de partilha. “Não tem chance de acordo. Vamos para a guerra”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Com relação ao projeto de Aleluia, o secretário disse que também deve ser olhado com cuidado para não afetar as renegociações do contrato da cessão onerosa em curso pelo MME e a Petrobras. Ele, no entanto, acredita que o projeto pode acelerar as conversas entre governo e estatal, que teria motivação extra para encerrar o assunto.

As duas mudanças propostas agradaram o mercado. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) se mostrou favorável, em uma primeira análise, ao PL de Aleluia. Para a entidade, o projeto permitirá mais dinamismo e investimentos para o setor petrolífero.

“Ao permitir que a Petrobras venda parte de sua participação na cessão onerosa, você traz outros atores para se associar com a Petrobras e aumenta a velocidade de desenvolvimento da própria cessão onerosa porque a parte financeira deixa de ser um limitante. Com aqueles recursos, a Petrobras ou vai pagar a dívida ou vai fazer outras coisas. Isso vai multiplicar o desenvolvimento de projetos no Brasil”, afirmou o secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães. Ele disse que o instituto analisará o projeto com mais profundidade.

Questionado sobre a intenção de Maia de pautar a discussão sobre o fim do regime de partilha da produção até o fim do ano, Guimarães disse que o IBP não é contra o regime de partilha praticado internacionalmente, mas critica o modelo brasileiro. Segundo ele, o modelo brasileiro dá poder desproporcional à estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA) nos processos de tomada de decisão do consórcio dono da áreas exploratórias do pré-sal.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não quis comentar dizendo que está focado nos leilões de hoje, mas que todo projeto para “dinamizar e melhorar ainda mais o ambiente [de negócios] é bem-vindo”.

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