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Governo já admite fatiar reforma da Previdência, diz o Valor

O governo já admite, internamente, o fatiamento da reforma da Previdência Social na hipótese de se inviabilizar a votação do relatório integral do deputado Arthur Maia (PPS-BA) até o fim do ano. Para retomar a discussão do tema na Câmara, o presidente Michel Temer elegeu três pontos essenciais a serem aprovados: a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a equiparação das regras para servidores públicos e da iniciativa privada e as normas de transição.

Mas pelo calendário, a reforma não volta à pauta da Câmara antes de 20 de novembro. Nesta semana, Temer reuniu-se com a equipe econômica, o núcleo político e o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para discutir o assunto.

A avaliação do grupo é que se não refluir a resistência dos parlamentares, a discussão precisa evoluir pelo menos nesses três pontos, que representam, para Temer, “75% da reforma”.

Alas do governo admitem, reservadamente, o fatiamento do relatório para aprovar ao menos a “essência” da reforma. Mas abertamente os ministros defendem a aprovação da íntegra do relatório.

Estão envolvidos na discussão: o relator Arthur Maia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.

Contudo, o governo enfrentará uma corrida de obstáculos até Rodrigo Maia pautar a proposta. O presidente da Câmara viaja para Israel, Palestina e Pistoia, na Itália, e não retorna antes do dia 3 de novembro. Depois, há o feriado de 15 de novembro que esvazia a semana de votações.

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG) – que volta ao comando da Casa na próxima semana, – alerta que a reforma não passa “nem fatiada”. “Nem só idade mínima não passa, o governo errou na comunicação, os parlamentares não colocarão o pescoço na guilhotina mais essa vez”, avisa.

Ontem o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou as baixas do governo na votação da denúncia e ressaltou que aquele placar não pode ser considerado na reforma da Previdência.

“Se nós considerarmos os ausentes na hora da votação, mas que marcaram presença, tivemos 25 ausências. Se somarmos aos 251 [votos favoráveis a Temer] com os 25 ausentes, vamos ter 276”, analisou, na saída de um evento sobre governança no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não podemos dizer que esses votos de agora serão os votos da Previdência. Muitas pessoas não votaram ontem e têm compromisso com reforma da previdência. Eu cito como exemplo a bancada do PSDB, que inteira tem compromisso com a reforma”, argumentou.

Ao deixar a casa de Rodrigo Maia ontem pela manhã, o ministro Henrique Meirelles declarou à imprensa que o presidente da Câmara está alinhado com o governo para prosseguir normalmente com a agenda econômica, sendo a reforma da Previdência em primeiro lugar. “Depois, discutiremos a reforma tributária”, afirmou. Na mesma linha de Padilha, ele advertiu que o placar da denúncia não vale para a reforma previdenciária. “São assuntos diferentes”.

Sobre possível fatiamento, Meirelles acrescentou que o tema ainda será discutido, mas que, a princípio, a base será o relatório de Arthur Maia, que já foi aprovado na comissão especial da Casa. “Vamos ver como tramita, mas é o relatório de Arthur Maia que defendemos”.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, disse ao Valor que acredita na aprovação da proposta ainda neste ano. “Quem vai definir de fato o prazo é o Congresso Nacional”. Ele ressaltou que quanto antes, melhor. “Se a gente começar a prorrogar a reforma e deixar para 2019, por exemplo, uma porção de coisas deixa de ser feita e você vai ter que compensar lá na frente”, alertou.

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