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Projeto de lei anti-Uber ganha regime de urgência, diz o Valor

O plenário do Senado aprovou ontem, por 46 votos a 7, regime de urgência para o projeto que regula aplicativos de transporte individual, como o Uber, o Cabfy e o 99. A medida acelera a tramitação do projeto, já aprovado pela Câmara, retirando o texto das cinco comissões em que ele tramitaria na Casa. A votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira. Caberá ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), indicado relator em plenário, formular um texto “de consenso” até lá.

O governo tentou, ao longo de todo o dia, evitar que a urgência fosse aprovada. O principal temor é que o presidente Michel Temer acabe ficando com o ônus de vetar o projeto em sua íntegra, indispondo-se com os taxistas, ou sancionar uma lei que praticamente acaba com os serviços que, no fim das contas, baratearam o custo das viagens. Segundo críticos, o texto inviabiliza os aplicativos como eles funcionam hoje.

Caso seja aprovado o projeto como chegou da Câmara, os motoristas dos aplicativos precisarão rodar em carros com placa vermelha, como os táxis. Além disso, o texto determina que, para trabalhar, o condutor precisará de autorização da prefeitura, algo semelhante ao alvará exigido para que os taxis rodem.

O clima no Senado começou a virar em favor dos taxistas no início da tarde, com a iniciativa de Gurgacz de apresentar um substitutivo restabelecendo as exigências impostas pela Câmara aos aplicativos. Àquela altura, o tema era assunto da Comissão de Ciência e Tecnologia, que tinha a expectativa de votar relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia afrouxado as regras aprovadas pela Câmara.

Com milhares de taxistas do lado de fora do Congresso, e dezenas percorrendo os gabinetes dos senadores e os corredores da Casa, começou a se formar a percepção de que o substitutivo de Gurgacz derrotaria o parecer de Chaves na comissão. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) interveio e reuniu-se a portas fechadas com ambos, para tentar encontrar uma solução.

Àquela altura, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia anunciado à imprensa que submeteria ao plenário requerimento de urgência para o parecer, logo após a votação na CCT. E prometera que, se houvesse acordo entre líderes, a votação do projeto pelos 81 senadores ocorreria ainda ontem.

Representantes dos aplicativos viram o gesto de Eunício como fruto da pressão de taxistas. Um senador presente à reunião de líderes partidários, que ocorre todas as terças, disse que Eunício “deu a entender que tinha um compromisso com os taxistas para levar o requerimento a voto”.

“O requerimento tem 52 assinaturas e já está aqui [na mesa do Senado] há exatamente um mês. E a mesa buscando um entendimento nesta Casa”, disse Eunício, mais tarde, sobre as insinuações de que estaria atuando sob a influência de lobbies de taxistas. “Aqui eu não sou Uber e não sou táxi. Eu sou o presidente desta Casa e tenho que fazer aquilo que a maioria deseja”.

Após proferir o resultado da votação, Eunício disse que cabe a Gurgacz, e aos senadores, aprovar um texto de consenso. “Espero que até terça-feira Deus ilumine as senhoras e senhores senadores para que encontremos uma saída que contemple tanto um lado quanto o outro. E isso é possível acontecer aqui nesta Casa”.

Pedro Chaves, no entanto, disse não acreditar que isso aconteça, dada a diferença entre o seu relatório e o que foi aprovado pelos deputados em abril deste ano.

“Eu acho totalmente inexequível. Não é possível”, afirmou.

Para ele, o projeto aprovado pela Câmara “veio sob encomenda para enquadrar o Uber como transporte público e delega para o Poder Público todas as decisões”.

Segundo senadores, a ideia de Gurgacz é aprovar o texto como veio da Câmara e delegar ao presidente Michel Temer a tarefa de vetar os dispositivos mais radicais, como a exigência de placa vermelha e de licença municipal.

“Eu acho muito pouco provável”, disse Chaves. “Eu não acredito nesse veto do presidente. Ele não tem nenhuma obrigação de fazer isso. Vai simplesmente sancionar ou então vetar o projeto inteiro”.

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