Noticias

Maia quer votar na terça nova lei sobre leniência de bancos, diz O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), planeja colocar em votação na terça-feira, dia 17, um novo projeto de lei (PL) que regulamenta acordos de leniência realizados entre o Banco Central (BC) e instituições financeiras. O texto vai substituir a medida provisória (MP) 784, que está prestes a perder a validade. Segundo Maia, a proposta foi negociada com o governo e mantém o conteúdo original da MP. O projeto será apresentado na segunda-feira para tramitar em regime de urgência.

O texto original prevê que os bancos possam fazer acordo com o BC em caso de irregularidades, além de elevar o valor máximo da multa para as instituições financeiras, de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões.

A MP 784 levou anos para ser elaborada pelo governo e deveria ter sido votada na Câmara na última terça-feira. No entanto, não houve quórum para apreciar o tema em plenário, porque a base aliada estava concentrada na leitura do relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A falta de interesse da base irritou Maia.

O presidente da Câmara — que havia tomado café da manhã com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, naquele dia para falar sobre a votação da MP — fez duras críticas ao governo e disse que não colocaria mais em votação MPs que não tivessem urgência e relevância. Maia alegou falta de comprometimento do Palácio do Planalto em mobilizar a base para votar uma medida que, ao ser enviada ao Legislativo, era considerada urgente.

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA É ENTRAVE

O deputado disse que agora vai dar prioridade à votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a tramitação de MPs:

Eu falei que, depois da regulamentação da PEC, volto a votar apenas MPs que tenham urgência e relevância.

Embora queira votar o projeto de lei da leniência dos bancos na terça-feira, Maia admite que a votação da denúncia contra Temer na CCJ na semana que vem pode continuar a atrapalhar a tramitação da proposta:

Melhor seria votar o PL do BC na terça, mas a pauta da Casa estará comprometida pela CCJ.

A preocupação do Planalto com a sobrevivência política de Temer tem prejudicado o andamento de outros itens importantes da pauta econômica. Segundo interlocutores do governo, também foi colocada em modo de espera a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Como a Fazenda sugeriu diversos vetos ao texto, que foi muito modificado pelo Congresso para beneficiar os devedores, a ala política quer esperar a votação da denúncia para não desagradar aos parlamentares. A expectativa é terminar de votar a denúncia no fim do mês.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta