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STF caminha para solução intermediária no caso Aécio, diz O Globo

Dividido em dois grupos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costuram, nos bastidores, uma solução intermediária para o julgamento de hoje — que definirá não somente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas também casos semelhantes que vierem a ocorrer no futuro. A tendência é a Corte decidir que tem poderes para afastar parlamentares do mandato. Mas, em seguida, estipular que o Congresso Nacional precisaria votar se concorda ou não com a medida. Somente com a resposta positiva o afastamento seria posto em prática.

Ao GLOBO, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicou que, seja qual for a decisão tomada, ela é importante para definir a regra a ser seguida no futuro, no caso de outros parlamentares serem afastados de seus mandatos em decorrência de investigações.

A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica — disse Cármen Lúcia.

Há dois grupos de ministros dispostos a abraçar teses radicalmente opostas. Ao menos quatro simpatizam com a ideia de declarar que o STF não poderia sequer afastar parlamentares do mandato. Do lado contrário, outros quatro defendem que o tribunal tem poderes para afastar parlamentares de suas atividades em decisão definitiva, em decorrência de investigação, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso.

O caminho do meio, com a autorização para o STF atuar e a necessidade de aprovação posterior por parte dos parlamentares, seria uma forma de contemplar, em parte, as duas correntes. No grupo dos ministros que querem impedir o tribunal de afastar parlamentares, ao menos um deles já cogitava admitir o caminho do meio, para apaziguar os ânimos na Corte.

O entendimento deverá valer não somente para afastamento de parlamentar, mas para outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal — como, por exemplo, o recolhimento noturno e o impedimento de contato com outros investigados, ambos aplicados a Aécio, além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar determinados lugares e o pagamento de fiança.

A ação que será julgada foi proposta em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e SD. As legendas pediram que decisões do STF afastando parlamentares do cargo fossem submetidas ao Congresso, como acontece hoje com as prisões preventivas determinadas contra deputados e senadores.

Na véspera do julgamento, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), teve um encontro com a presidente do STF para marcar um ato de “civilidade institucional”. Mas as principais lideranças do Congresso já têm pronta uma estratégia para reagir a uma eventual decisão que dê poderes plenos ao STF para adotar medidas cautelares contra parlamentares. Eles prometem votar imediatamente um projeto modificando o Código Penal para afastar a possibilidade das cautelares para membros dos três poderes.

TENTATIVA DE “PACIFICAÇÃO”

Antes do encontro com Cármen Lúcia, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, em reunião com os líderes, disse que sua expectativa era que a conversa servisse para pacificar o Senado e o STF.

O que chamou a atenção foi (o afastamento de Aécio) em uma decisão parcial, da Primeira Turma, de suspender o mandato de um senador. O consenso é que a decisão teria que ser submetida ao plenário do STF. Vamos aguardar com serenidade o julgamento de amanhã (hoje). O Senado decidiu esperar esse julgamento para dirimir as dúvidas que havia — disse Cássio Cunha Lima.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), diz que deputados, senadores nem ministros do Supremo podem ser tratados como estatutários.

É preciso uma solução definitiva desse julgamento do Supremo, se não, vai tirar o equilíbrio dos poderes. A toda hora aqui e lá vai ter uma carta na manga e vai ser tiro de lá para cá e daqui para lá. Vão querer saber por que não liberam as gravações, vão querer trazer de volta a delação do Léo Pinheiro. Se o pleno decidir que o STF pode decretar medidas cautelares , em dois minutos se aprova aqui um projeto mudando o Código Penal — explica Caiado.

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