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Enquanto relatório era lido, Temer recebia ruralistas, diz O Globo

O presidente Michel Temer não acompanhou a leitura do relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de obstrução à Justiça e organização criminosa. Enquanto o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentava o parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a bancada ruralista levava ao presidente seus pedidos — o grupo, com cerca de 230 parlamentares, é capaz de, sozinho, barrar a denúncia da PGR.

Superada a primeira fase na CCJ, Temer e seus interlocutores querem votar o mais rapidamente possível o relatório e, em tom de otimismo, dizem que é preciso “encerrar a história” o quanto antes.

O advogado Eduardo Carnelós classificou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) de “brilhante voto”.

Será respeitoso acusar o presidente da República de integrar uma organização criminosa sem nada, sem prova? A denúncia tem como vértice a criminalização da atividade política. A denúncia apresentada é um libelo contra a democracia representativa e uma defesa à autocracia — disse Carneló.

ISENÇÃO TOTAL DE DÍVIDAS

Foram duas reuniões seguidas no gabinete de Temer com representantes dos ruralistas: na primeira, cujo tema era o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o grupo pediu apoio à resolução do Senado, de autoria da senadora Kátia Abreu, que concede isenção total das dívidas dos produtores, proibindo a cobrança retroativa. A ideia é que a resolução seja incorporada ao texto da medida provisória (MP) que trata do assunto caso não haja inconstitucionalidade.

Segundo interlocutores, Temer teria se comprometido a acionar a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir pareceres sobre a questão do Funrural. A explicação é que há um problema jurídico porque a resolução do Senado contradiz uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou constitucional a cobrança da dívida antiga dos produtores com o Funrural, que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais.

A avaliação é que há um problema jurídico e que o governo não tem como atender. A PGFN e a AGU ficaram de emitir pareceres — contou um interlocutor do governo.

Para contornar a situação, o governo baixou uma medida provisória que permite o parcelamento dessas dívidas em condições facilitadas, mas os produtores deixaram claro para o presidente que a solução alternativa não atende ao setor. O programa de refinanciamento pode ser usado até o dia 30 de novembro. O passivo estimado do Funrural é de R$ 10 bilhões.

Na segunda reunião com Temer, da qual participaram os deputados ruralistas e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o grupo pediu apoio ao programa RenovaBio, de incentivo à produção de etanol, e a mudanças no licenciamento ambiental, chamado pelo grupo de “desburocratização” do setor. A MP sobre o assunto deve ser editada em novembro, segundo fontes do governo.

Já o projeto que pode levar a um afrouxamento nas regras de licenciamento ambiental, criticado por ambientalistas, já poderá ir a plenário depois do feriado de 12 de outubro.

Ao responder se o presidente havia batido o martelo sobre algum tema, um interlocutor disse que o momento é de “manter aberto o canal de diálogo” com o Congresso.

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