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Barroso relata novo inquérito contra Temer, diz o Valor

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator de um pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, por supostas fraudes na edição do chamado Decreto dos Portos, em maio deste ano.

O caso havia sido inicialmente encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, mas ele entendeu que não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobras e pediu um novo sorteio, deferido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Barroso deve adotar a cautela como procedimento de conduta. Antes de ser designado relator, Barroso foi questionado, na sexta-feira, em Washington, sobre quais seriam os passos do STF em caso de um novo pedido de investigação envolvendo o presidente. Cuidadosamente, disse que o relator checaria as formalidades. “Se você quer a minha opinião sobre o mérito, você não terá”, disse ele em debate no Brazil Institute do Wilson Center.

As respostas do ministro deram uma indicação sobre como ele, um dos mais rígidos ministros na área de direito penal, pretende conduzir o caso. Barroso evitou fazer juízos de valor em relação aos processos da Lava-Jato que tramitam no STF ou falar sobre a atuação de seus colegas na Corte. “Eu não vou criticar o que meus colegas fazem”, disse ele ao ser provocado a falar sobre decisões do ministro Gilmar Mendes. “Eu não comento os fatos do dia. Não faço comentários políticos.”

Quando questionado a respeito das investigações envolvendo Temer, Barroso preferiu fazer uma análise a respeito do sistema político como um todo. Para ele, o fato de o presidente sofrer um novo pedido de abertura de inquérito demonstra que o sistema político está funcionando mal. “É impossível falar sobre o Brasil agora sem notar que o presidente foi indiciado por corrupção e um ex-presidente foi condenado por corrupção passiva”, afirmou ele, referindo-se também a Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele citou ainda o fato de dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados terem sido presos e comentou sobre as menções a mais de 50 políticos feitas por executivos da Odebrecht – e de um número ainda maior atingido pelas delações da JBS. “O quadro é muito dramático. Alguns podem pensar que há uma conspiração contra todos e contra tudo. O problema dessa teoria são os fatos, os áudios que foram gravados, os vídeos, as malas, os apartamentos”, disse. “Há evidências que surgiram de todos os lugares. Temos que enfrentar essa situação e lidar com ela.”

Barroso revelou que vai procurar analisar as provas que pesam em cada pedido de abertura de inquérito. O ministro reconheceu que os casos de corrupção são fruto de ilícitos individuais, mas ressaltou que há um caráter sistêmico nas ilegalidades reveladas pela Lava-Jato. “Algo que precisamos notar é que a corrupção no Brasil não foi produto de indivíduos, apenas de falhas de indivíduos. Foi pior do que isso. Foi um plano sistêmico. Foi algo como um negócio profissional de obter fundos e distribui-los. São fundos que não seriam obtidos legalmente. A corrupção se tornou uma maneira de vida de muitas pessoas e de se fazer negócios”, lamentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no fim de agosto que o Supremo instaurasse uma nova investigação contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), mas ainda não houve decisão.

Em maio, Temer e Loures conversaram, em um telefonema grampeado pela Polícia Federal, sobre a assinatura do Decreto dos Portos – o presidente informou ao assessor que o assinaria na próxima semana. Loures repassou as informações por telefone ao diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, apontado pela PGR como um dos possíveis intermediários de repasses de propina ao presidente.

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