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Uma janela para reformar a Previdência é o título de análise de Claudia Safatle no Valor

Presidente mais impopular da história recente e o primeiro a ser denunciado por corrupção passiva em pleno exercício do cargo, Michel Temer comanda o governo que em um curto espaço de tempo mais aprovou reformas estruturais importantes para a economia. Após 17 meses no Palácio do Planalto, com os últimos cinco dedicados a se sustentar no poder, ele pode celebrar o fim da longa e profunda recessão, que começou em 2014, a inflação abaixo de 3% (de 2,46%) no acumulado de 12 meses e taxa de juros de um dígito – 8,25% ao ano conforme decisão do Copom – e em queda. Apesar do comitê apontar para moderação dos cortes nas próximas reuniões, no mercado há quem considere possível a Selic na casa dos 6% ao ano no primeiro trimestre de 2018.

“O país está a ponto de começar uma boa história”, acredita um analista de um fundo estrangeiro com operações no Brasil.

O governo conseguiu desengavetar e aprovar a reforma trabalhista que tramitou por 20 anos no Congresso. Aos trancos e barrancos, em meio a turbulências políticas que por pouco não o apearam da Presidência da República, Temer lançou o programa de privatização da Eletrobras e criou a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que encerra o crédito fortemente subsidiado do BNDES.

Temer comanda o governo que mais reformas aprovou

Na terça-feira uma comissão mista aprovou a medida provisória 784 que amplia os poderes punitivos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários sobre o sistema financeiro e cria a figura do acordo de leniência.

Foram sancionadas a PEC do teto para o gasto público, a lei da terceirização, a renegociação das dívidas dos Estados, a lei de Falência dos Estados, a lei de Responsabilidade das Estatais, além de aprovadas mudanças na política de conteúdo local para a indústria do petróleo. Está em audiência pública o novo marco legal para o setor elétrico. O programa de concessões é mais amigável ao mercado do que o anterior e o novo Fies (financiamento estudantil), antes sem controle, tem agora que caber no orçamento, dentre outras iniciativas como a reforma do ensino médio.

Faltou a PEC da Previdência. Mas essa, na visão de fontes do mercado, se não for aprovada agora será a primeira medida a ser enviada ao Congresso pelo presidente eleito em 2018.

“O mercado já desprecificou a Previdência”, adiantou uma fonte da área financeira. Para chegar a essa constatação ele tomou os juros futuros de papéis prefixados “genéricos” (a cada dia uma data distinta de vencimento) de dois e de cinco anos. O “spread” entre os títulos de 2023 e 2019 chegou a 1,66 ponto percentual, patamar bastante elevado. “Se o mercado contasse agora com a aprovação da PEC, a parte longa da curva de juros cairia”, avaliou.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, porém, não jogou a toalha e quer retomar as conversas com os parlamentares sobre a Previdência. A reviravolta no caso da delação dos irmãos Batista, da JBS, pode abrir uma janela para Temer aprovar pelo menos uma parte da proposta.

Quando assumiu o governo em 2016, Temer encontrou as contas públicas em frangalhos. Uma das primeiras medidas foi aumentar a meta de déficit primário do governo central de R$ 96,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões em 2016, patamar visto como mais realista pela equipe econômica que chegava.

Infelizmente, e esse foi um erro, o governo não fez um inventário completo do legado da gestão anterior para prestar contas ao país. Errou, também, ao sancionar os aumentos de salários dos funcionários públicos prometidos por Dilma Rousseff. Subestimou a dimensão da crise fiscal e os efeitos da recessão sobre as receitas. Os reajustes salariais de 2018 serão postergados.

Herdava-se, ali, um país em recessão – que durou mais do que imaginava a nova equipe; o desemprego em ascensão; a Previdência fortemente deficitária e uma proposta de reforma pronta; a dívida pública em trajetória insustentável. O cenário era desolador.

Uma das medidas emergenciais, que reduziu o ritmo de expansão da dívida pública, foi a antecipação, pelo BNDES, do pagamento de R$ 100 bilhões dos empréstimos que recebeu do Tesouro Nacional.

O documento “Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB em 2015, traçou um roteiro do que viria se Dilma Rousseff fosse afastada da Presidência. Com mudanças aqui e ali, o “script” básico do documento vem sendo seguido. Ele, por exemplo, pregava a adoção do “orçamento zero”, mas Temer optou pela instituição do teto do gasto.

O teto exige a reforma da Previdência, cujo déficit é explosivo. Aprovada na Comissão Especial da Câmara, a tramitação da emenda constitucional da Previdência foi paralisada pela delação dos irmãos Batista, da JBS, contra Temer, em maio.

A crise fiscal atingiu duramente os Estados e o governo concluiu uma renegociação das dívidas estaduais com a União. Em meados de julho o Senado aprovou o projeto que convalida os incentivos fiscais concedidos com base no ICMS. Com um prazo para o término dos incentivos, a lei quer colocar um fim na “guerra fiscal” entre os Estados.

Temer apoiou a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de participar com 30% de todos os blocos de exploração do pré-sal. Em resposta ao “escândalo da Petrobras” o Congresso aprovou lei mais rigorosa para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e presidentes em empresas estatais.

As reformas de Temer reduzem a interferência do Estado na produção e buscam um novo padrão de política fiscal. Ponte ou pinguela, provavelmente só um governo de transição se empenharia em um programa voltado para a economia de mercado e, em boa parte, antipático à maioria dos eleitores.

A “boa história” citada acima só terá um final realmente feliz, na visão de um grupo de analistas, se as reformas de agora resultarem em maior crescimento e oferta de emprego, premissas para eleger um presidente que dê sequência a essa agenda. O pesadelo do mercado é que da eleição de 2018 saia um governante populista.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

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