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A última flechada é o título de destaque interno no Globo. Janot deve fazer denúncia até o dia 8

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Com a decisão, Janot ganha fôlego extra para concluir, sem sobressaltos, a segunda denúncia contra Temer. A acusação deve ser enviada até sexta-feira da próxima semana ao STF (dia 8), ou seja, a uma semana do fim do mandato de Janot.

Ainda ontem Fachin devolveu à Procuradoria-Geral a delação do operador Lúcio Bolonha Funaro. O ministro identificou um erro de redação num dos trechos da delação. A falha foi considerada “minúscula” por uma fonte vinculada ao caso. O texto deve ser corrigido e enviado ainda hoje a Fachin. O atraso não terá qualquer impacto sobre o andamento da segunda denúncia contra Temer. Parte da acusação será amparada na delação de Funaro.

A delação de Funaro tem 30 anexos, atinge Temer e pelo menos 15 deputados do núcleo mais próximo ao deputado cassado Eduardo Cunha e ao próprio presidente, conforme mostrou O GLOBO na edição de ontem. Um dos principais cúmplices de Cunha, Funaro teria ajudado o exdeputado a arrecadar e distribuir dinheiro entre deputados do PMDB durante o período em que Michel Temer presidia o partido.

Temer é investigado por obstrução à Justiça e organização criminosa. O terceiro caso, sobre corrupção, foi barrado pelos aliados de Temer na Câmara e só poderá ser reiniciado depois que ele deixar a Presidência da República. Fachin rejeitou o afastamento de Janot porque, para ele, não há fundamento na insinuação de que o procurador-geral investigou e denunciou Temer por perseguição política.

Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria (consolida) forma de perseguição do acusado”, afirmou Fachin.

No pedido de suspeição, o advogado Antônio Cláudio Mariz alega açodamento e motivação pessoal de Janot na denúncia apresentada contra Temer. A denúncia foi retida pela Câmara dos Deputados. Prova disso seria a decisão do procurador-geral de conceder benefício a delatores da JBS, base da denúncia contra Temer, sem antes mesmo checar a veracidade das informações fornecidas por eles.

O advogado reclama de entrevistas e declarações de Janot sobre a segunda denúncia contra Temer. Mariz queixa-se especialmente da frase em que Janot diz que, “enquanto houver bambu, vai ter flecha”. A afirmação indicaria a disposição do procurador-geral de se manter no ataque ao presidente, independentemente dos desdobramentos da apuração.

Num despacho de oito páginas, Fachin rebate todas as acusações elencadas pelo advogado Terrinha. Temer abraça o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa: ele aproveitou escala na viagem à China para retirar Janot do comando das investigações contra Temer. Com base em decisões anteriores do STF entrelaçadas com regras do Código de Processo Penal, o ministro Fachin afirma que não há nada de objetivo que impeça Janot de investigar o presidente da República como vem fazendo desde maio.

Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente a República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, afirma Fachin.

O ministro sustenta ainda que não há qualquer problema na declaração de Janot sobre bambus e flechas. Numa entrevista no último congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Janot disse que, enquanto houver bambu, haverá flecha. Ou seja, enquanto surgirem indícios de crimes, continuará fazendo denúncias ao STF até o fim de seu mandato. “Não é possível extrair dessa afirmação contornos de parcialidade”, afirma Fachin.

Na mesma decisão, Fachin deixa claro que a atuação do ex-procurador Marcelo Miller na defesa da JBS não tem qualquer implicação sobre o trabalho do procurador-geral. Num dos trechos do pedido de suspeição, a defesa de Temer levanta suspeita sobre o acordo da JBS com o pretexto de que Miller, depois de atuar no grupo de trabalho da Lava-Jato criado por Janot, não poderia atuar na defesa da JBS.

Para o ministro, “cabe ao agora advogado (Miller) exercer a profissão de modo compatível com as normas de regência, sendo o caso, com eventuais limitações, ainda que temporárias e circunstanciais. Essas restrições, à obviedade, são potencialmente aplicáveis ao ex-agente público e não se comunicam ao chefe do Ministério Público da União”.

Temer é acusado de usar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal para a JBS em troca de propina. Depois de ser indicado por Temer para tratar de “tudo” com Joesley, Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, um dos operadores da propina da JBS. O dinheiro seria a primeira parcela de uma propina que, ao longo de 20 anos, ultrapassaria a casa dos R$ 400 milhões, a depender do sucesso de empresas do grupo empresarial de Joesley.

“ESTAMOS FAZENDO UM GOVERNO REFORMISTA”

A caminho da China, Temer fez uma escala em Lisboa e encontrou-se com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Ao comentar o encontro, em sua página do Twitter , Temer informou que o presidente português apoiou a solicitação brasileira para fazer parte da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que acompanha as informações sobre os projetos de concessão anunciados pelo governo brasileiro.

Temer disse que, na conversa com Marcelo Rebelo de Souza, apresentou-lhe “os bons resultados” da economia brasileira: “Estamos fazendo um governo reformista”, disse

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