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Governo deve retomar agenda para a aviação é a manchete do Valor

O governo deve retomar no próximo mês as medidas para aumentar a competitividade do setor aéreo que ficaram paralisadas após o agravamento da crise política com a delação de Joesley Batista. A agenda tem ao menos cinco iniciativas: teto para alíquotas de ICMS sobre querosene de aviação, fim do limite ao capital estrangeiro nas empresas, o acordo de céus abertos Brasil-EUA, nova rodada de concessões de aeroportos e o início das atividades da “Asas” – subsidiária da Infraero, com 49% de participação da alemã Fraport, para prestar serviços na aviação regional.

As mudanças devem começar com a aprovação, pelo Senado, de um projeto de resolução que fixa em 12% o teto do ICMS sobre o querosene – 21 Estados cobram alíquotas superiores a esse percentual. São Paulo, a praça mais importante de abastecimento das aeronaves, cobra 25%. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a colocar a proposta no topo da lista de votações após o recesso parlamentar.

O gasto com combustível representa mais de 30% das despesas operacionais das companhias aéreas. Levantamento da consultoria internacional Roland Berger em 383 aeroportos aponta os preços em 41 terminais brasileiros como os mais altos do mundo.

Se essa medida passar, as companhias assumiram o compromisso de criar 70 voos por dia saindo do Sudeste com destino às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Muitas operações ganhariam viabilidade econômica”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

Quanto a uma nova rodada de concessões de aeroportos, o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, acredita que se os estudos tiverem início em meados de agosto, ainda seria possível realizar os leilões e assinar os contratos até o fim de 2018.

Também está nos planos oficiais a aprovação, na Câmara, do projeto que libera ao capital externo o controle de companhias aéreas do país. “A meta é ter essa agenda totalmente implementada ainda em 2017”, disse Lopes.

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