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O desafio de achar o equilíbrio é o título de matéria na Veja

Em qualquer lugar do mundo, empresas podem ter uma colher de chá para quitar os impostos. Mas o Congresso quer transformar o Refis no perdão mais generoso já concedido

É FATO

As empresas brasileiras enfrentam graves dificuldades por causa da crise econômica, que derrubou as vendas e pressionou os custos de operação. Como resultado, muitas deixaram de pagar os impostos devidos. Na lista dos devedores ao governo federal estão mais de 4 milhões de companhias e pessoas, com atrasos na quitação de tributos, contribuições previdenciárias e depósitos do FGTS. É por essa razão que o setor privado recebeu com profundo alívio o anúncio de que o governo lançaria um novo Refis, como é conhecido o programa para que os contribuintes regularizem a sua situação com a Receita Federal e a Fazenda. Trata-se de planos que oferecem condições vantajosas de pagamento para estimular a adesão de quem está inadimplente. Em contrapartida, os endividados conseguem limpar o nome e se livram de ações judiciais.

O novo Refis, no entanto, corre o risco de tornar-se um prêmio e tanto. O texto enviado pelo governo ao Congresso, em janeiro, como medida provisória sofreu uma série de alterações promovidas por deputados e senadores. Foram apresentadas 376 emendas. Se o projeto alterado for adiante, haverá perdão de até 90% das multas e dos juros de dívidas pagas à vista. Quem optar pelo parcelamento terá a prestação corrigida pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), e não mais pela taxa Selic, que é mais elevada. Além disso, uma das modalidades de adesão não prevê prazo máximo para o pagamento das parcelas. Com tanta facilidade, a proposta foi ganhando adeptos por uma razão singela: mais de 300 parlamentares devem ao governo, num total de 3 bilhões de reais, segundo levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Já houve programas generosos no passado, mas nunca na dimensão defendida agora pelo Congresso. O chamado Refis da Crise, de 2009, tinha a opção de isenção total das multas. Em 2000, no primeiro Refis, existia a possibilidade de dividir o débito sem limite de parcelas. Mas, no conjunto da obra, o plano de agora não tem paralelo em sua amplitude e extensão. Nos termos em que propôs o novo Refis, o governo estimou que o programa renderia 8 bilhões extras em arrecadação neste ano. Se as mudanças incluídas pelos congressistas prevalecerem, o governo calcula que perderá 15 bilhões de reais. O projeto original tinha termos muito menos generosos do que os da versão atual. Não havia desconto nas multas e nos juros. Era oferecido apenas o prolongamento do prazo de financiamento, dos habituais sessenta meses (um direito de todo contribuinte) para até 120 meses.

“O Refis é um mal necessário por causa da crise e da carga de impostos tão alta no Brasil”, diz a advogada Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro.

O risco é que uma renegociação muito generosa acabe fomentando ou premiando a cultura da inadimplência. Cerca de trinta planos especiais foram lançados desde 2000. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, o governo deixou de arrecadar 18,6 bilhões de reais ao ano desde o último Refis com a adesão de grandes contribuintes. Evidentemente, o projeto atual ainda terá de ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado. E, em última instância, caberá ao presidente Michel Temer o direito de sancionar ou vetar o que julgar inadequado. Será uma decisão difícil. Temer ainda batalha para conseguir o apoio necessário à aprovação da reforma da Previdência — e o Congresso se aproveita disso para obter mais concessões. Encontrar o equilíbrio é a chave

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