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Série de notas no Lauro Jadim prevê aprovação de restrição ao foro privilegiado no STF

Contra o foro

A restrição ao foro privilegiado, que será votada pelo STF em maio, terá o apoio de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Será aprovada, portanto. Além desses seis votos, considerados certos pelos ministros, a mudança também poderá ter o apoio de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes.

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Relator da ação a ser julgada, Barroso proporá que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativos ao cargo. Assim, um deputado só seria processado no STF se o crime tiver a ver com o mandato. A mudança terá grande impacto. Segundo a FGV, com a restrição, só sobrariam hoje no STF 5,7% das ações penais.

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