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Reformas confusas é o título da coluna de Miriam Leitão no Globo

O governo está sendo confuso nas reformas. O presidente Temer vai sancionar o projeto que abre a possibilidade irrestrita de contratação de funcionários através de outra empresa e pretende corrigir os exageros da lei incluindo salvaguardas na reforma trabalhista. Melhor seria ter tratado tudo na reforma trabalhista, para não haver uma lei cobrindo falhas da outra e montando uma colcha de retalhos.

Aterceirização é irrestrita, mas a reforma da Previdência está cada vez mais restrita. Ao retirar os servidores dos estados da reforma, o governo aumentou a confusão num sistema que já é complexo, pela multiplicidade de exceções. A reforma começou com o princípio de montar um sistema o mais geral possível e foi ficando menor. Na semana passada, tirou professores estaduais e policiais civis do texto, e depois se deu conta de que isso criaria regimes diferenciados para a mesma profissão. Agora já se fala que o governo vai recuar do recuo, ou dar um prazo para os estados se ajustarem à nova idade mínima.

Os especialistas ainda não sabem responder com segurança quais serão os efeitos do texto da terceirização aprovado na Câmara. Um dos receios é o impacto que a lei pode ter sobre as receitas previdenciárias. Há outras perguntas em aberto. A primeira dificuldade para tratar do assunto é a carência de estatísticas, explica o economista Gabriel Ulyssea, da PUC-Rio. Não se sabe sequer quantos são os terceirizados no país e o quanto eles ganham a menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Com isso, é cético em afirmar que haverá criação de vagas com a aprovação das novas regras.

A Pnad não pesquisa isso, nem mesmo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Existem contas paralelas, estimativas que técnicos e economistas fazem. Acho que o governo se precipitou e queimou capital político em um projeto que não resolve o problema do mercado de trabalho e vai dificultar a aprovação de outras reformas — afirmou.

Ulyssea acredita que o Congresso deveria ter aprovado, primeiramente, a reforma trabalhista, para só depois regulamentar o trabalho terceirizado. Ele defende a flexibilização da CLT, dando mais peso ao negociado do que sobre o legislado e permitindo as jornadas de trabalho de períodos mais curtos, com salários proporcionais.

Ao invés de o governo mudar o arcabouço para todos, criou uma nova legislação e duas classes de trabalhadores. Isso só aumenta a insegurança e não está claro como a Justiça do Trabalho vai interpretar o texto aprovado — disse.

As relações trabalhistas do país precisam ser modernizadas. A lei brasileira não cobre a infinidade de novas situações, novos arranjos entre empresa e trabalhador, as novas profissões e formas de trabalhar que a tecnologia criou. O que deixa alguns especialistas, como Ulyssea, em dúvida é a forma como foi aprovada, porque pode provocar mais insegurança jurídica.

O economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), acha que o Congresso avançou, aprovando a terceirização irrestrita, porque quis ocupar um espaço vazio. Até hoje, o que vem regulando o trabalho terceirizado são as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de juízes de outras instâncias.

O principal problema é que não existe legislação. Há uma súmula vinculante do TST determinando que não pode ter terceirização de atividade-fim. Mas isso é uma completa bobagem, porque essa definição é cada vez mais difícil nos dias de hoje — defendeu.

Ele explica que a empresa contratante não terá poder de gerência sobre o funcionário terceirizado. E que esse trabalhador também estará dentro da CLT, com todos os direitos trabalhistas. Por isso, acha que não haverá uma corrida, por parte dos empresários, pela contratação de terceirizados e está convencido de que haverá perdas e ganhos com essa medida.

Para as atividades-fim da empresa, não parece ser um bom negócio a terceirização — afirmou.

O assunto é polêmico, a necessidade de mudança existe, mas o governo tem lidado com as reformas de forma confusa. Se as leis não forem claras, e uma tiver que arrumar a outra, haverá mais espaço para briga judicial.

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