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Reforma política volta à discussão no Congresso; veja as propostas é o título de matéria na Folha

Origatoriedade do voto

COMO É HOJE
Voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. E facultativo para analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e para os acima de 70 anos. A ausência às votações, porém, é expressiva. No 2º turno das eleições presidenciais de 2014, a abstenção foi de 21% do eleitorado, mas o cadastro do tribunal pode ter falhas e contabilizar como abstenções eleitores que já morreram.

EM DISCUSSÃO
Plebiscito em 2018 para que a população decida se mantém ou não o voto obrigatório.

Duração das campanhas

COMO É HOJE
Campanhas duram 45 dias até o 1° turno.

EM DISCUSSÃO
Campanhas voltam a durar 60 dias até o 1° turno. No segundo, tempo de propaganda na TV cai de 20 minutos diários para 10 minutos diários (5 minutos para cada candidato).

Financiamento

COMO É HOJE
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos (fundo partidário e renúncia de arrecadação para veiculação da propaganda eleitoral).

EM DISCUSSÃO
Criação de um segundo fundo público para custear as campanhas. Algo entre R$ 2,5 bilhões a R$ 6 bilhões, a depender do sistema eleitoral a ser aprovado. Hoje já existe o fundo partidário, que deve repassar aos partidos políticos R$ 820 milhões nesta ano. Mantém-se a possibilidade de doação de pessoas físicas e estabelece-se teto para o autofinanciamento.

Pesquisas eleitorais

COMO É HOJE
Pesquisas eleitorais registradas podem ser divulgadas até no dia da eleição.

EM DISCUSSÃO
Divulgação de pesquisas eleitorais registradas ficam proibidas nos três dias que antecedem o pleito.

Eleições para o executivo

COMO É HOJE
Presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, aquele que tiver mais votos, é o eleito -no caso de presidente, governadores e prefeitos, se um candidato obtiver a maioria dos votos válidos é eleito já em primeiro turno.

EM DISCUSSÃO
Mantêm-se as atuais regras.

Sistema

COMO É HOJE
Deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda. As cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinada coligação recebeu. Por isso às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente. Isso acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram, no conjunto, mais votos. Um dos exemplos de distorção mais citados é o de Enéas Carneiro (1938-2007), então no Prona de São Paulo, que chegou à Câmara em 2003 com 1,57 milhão de votos, o que também alçou à condição de deputado cinco colegas do Prona que tiveram votações pequenas ou irrisórias, como Irapuan Teixeira, com menos de 700 votos.

EM DISCUSSÃO


Relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) irá apresentar a proposta da “lista Fechada” para as eleições de 2018 e 2022. Nela, o eleitor não vota em candidatos isolados, como hoje, mas em uma lista definida previamente pelos partidos. Câmara e Senado tendem a estabelecer que os atuais congressistas terão lugar privilegiado nessas listas. São eleitos os candidatos melhor posicionados na lista, na proporção de cadeiras que a sigla conseguir. Acaba a possibilidade de coligação. Para 2026, a proposta é de adotar modelo similar ao alemão, o distrital misto. Metade das cadeiras seria preenchida pela lista fechada e a outra metade, por candidatos mais votados por região. Defensores da lista fechada dizem que ela barateia a campanha e fortalece a identidade dos partidos. Críticos apontam que caciques partidários terão poderes quase ditatoriais, haverá mais obstáculos à renovação na política, além de facilitar a reeleição de políticos encrencados com a Justiça. No distrital misto, 35 das cadeiras de deputados federais de SP seriam preenchidas pela lista fechada e a outra metade, pelos mais votados em 35 distritos em que o Estado seria dividido.

Coligações

COMO É HOJE
Pode haver coligações entre as legendas.

EM DISCUSSÃO
Acaba essa possibilidade.

Partidos “nanicos”

COMO É HOJE
Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados “nanicos”, já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar.

EM DISCUSSÃO
Há regras mais duras para tentar barrar a existência dos “nanicos”. O fim das coligações (alguns nanicos só conseguem eleger candidatos por meio de coligações) e regras de desempenho, que tesouram direitos parlamentares e de financiamento das siglas que não obtiverem um percentual mínimo de votação nacional.

Duração dos mandatos

COMO É HOJE
Mandatos hoje duram 4 anos. Eleições ocorrem de dois em dois anos. É permitida uma reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Para senadores, deputados e vereadores não há limite para a reeleição.

EM DISCUSSÃO
Mandatos de 5 anos, sem direito à reeleição no Executivo.

Vices/Suplência

COMO É HOJE
Nos cargos do Executivo, a chapa é composta por um vice, que assume o mandato caso por algum motivo o titular fique impossibilitado de continuar a exercer o mandato. No caso de deputados e vereadores, a suplência é formada de acordo com a votação obtida por eles na disputa geral. No dos senadores, cada um têm suplentes definidos por eles antes das eleições, uma espécie de “vice”.

EM DISCUSSÃO
Acaba a figura do vice no Executivo e do suplente “sem voto” dos senadores. No Executivo, o primeiro na linha sucessória será o chefe do Legislativo.

O que o eleitor deve escolher

COMO É HOJE
Em 2016, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores. Em 2018, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.

EM DISCUSSÃO
Eleições para o Legislativo e o Executivo seriam separadas. Presidente, governadores e prefeitos em um ano; senadores, deputados e vereadores, em outro.

Tribunais com indicações políticas

COMO É HOJE
Em tribunais como STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há mandato fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade.

EM DISCUSSÃO
Mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o STF.

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