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Terceirização ‘mais ‘dura’ pode ser sancionada, diz o Estadão

O presidente Michel Temer vai gastar os 15 dias de que dispõe para sancionar o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Espera que, neste período, o Senado aprove outro texto com regras mais brandas. O governo prefere a proposta do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador.

Se não passar a tempo, porém, Temer sancionará o projeto da Câmara porque considera que ele regulamenta de alguma maneira a terceirização, o que dá segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor de terceirização representa hoje 13 milhões de empregados, sem qualquer garantia legal.

O Palácio do Planalto está incomodado com as críticas que vem sofrendo, principalmente por parte de sindicatos, por defender a regulamentação do trabalho terceirizado. O governo avalia que a regulamentação é uma vitória, uma vez que a proposta tramita no Congresso há quase 20 anos.

O projeto do Senado apresenta, no entanto, alguns avanços em relação ao texto de 1998, aprovado pela Câmara. Estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados. Se o Senado aprovar a proposta e a enviar à Presidência no prazo de 15 dias, Temer pretende fazer uma combinação das regras que existem nos dois projetos, dando preferência às do Senado.

Se saírem as duas (propostas), acomodam-se as duas legislações”, comentou um auxiliar do presidente. Na prática, com dois textos disponíveis, Temer deve sancionar pontos que considera benéficos em um e outro projeto, na costura da legislação final. Assim, agradaria a deputados e senadores e tentaria encontrar mais apoio dos sindicatos.

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