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Gilmar instaura sindicância
no TSE para apurar vazamento, diz o Estadão

No mesmo dia em que criticou a divulgação de depoimentos sigilosos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da corte, Gilmar Mendes, decidiu instaurar uma sindicância interna para apurar o vazamento. Pela manhã, Gilmar disse que isso “fala mal das instituições, como se o Brasil fosse um país de trambiques”.

Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse o ministro ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.

Os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht foram prestados ao ministro Herman Benjamin no âmbito da ação que pede a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Pela manhã, Gilmar criticou vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como da Operação Lava Jato. “Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou. No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas de Gilmar e acusou o ministro “disenteria verbal” e “decrepitude moral” ao falar do trabalho da PGR.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, os trabalhos da sindicância serão coordenados pela presidência do TSE, com participação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, a corregedoria havia aberto uma sindicância para investigar a divulgação dos depoimentos.

Anistia. No evento pela manhã, Gilmar Mendes defendeu que o debate sobre a anistia ao caixa 2 pode ser feito no Congresso em um “momento oportuno”. O ministro comparou a aprovação de uma norma que “perdoasse” os políticos que usaram dinheiro não declarado em campanhas eleitorais com a lei da repatriação de recursos aprovado pelo Congresso. A nova regra permitiu que brasileiros trouxessem de volta ao País recursos não declarados que estavam depositados no exterior. “O Congresso tem aprovado várias anistias. O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional.”

Desde o ano passado, a Câmara tenta aprovar uma proposta para beneficiar os políticos que utilizaram dinheiro não contabilizado em campanha.

Em outras declarações, o presidente do TSE já defendeu que pode haver caixa 2 sem corrupção, desde que o dinheiro não seja fruto de propina e se trate apenas de verbas não contabilizadas. Segundo ele, se doação eleitoral via caixa 2 não estiver associada a origem ilícita do dinheiro não deve ser objeto de punição penal.

Reforma. Gilmar defendeu também a necessidade de realizar uma reforma no sistema político. Segundo ele, ao ver as prestações de contas da chapa de Dilma em 2014, com cifras bastante altas, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que estava na presidência do TSE, cometeram um “ledo engano” por achar que não haveria problemas de caixa 2 na campanha. As investigações da Justiça Eleitoral, segundo ele, têm demonstrado o contrário.

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