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De espetáculos e vazamentos é o título de reportagem na Veja

Ninguém desconhece que há excessos em algumas ações do Ministério Público e da Polícia Federal. A questão é usar isso como pretexto para voltar à velha impunidade

NAS BATALHAS intermináveis geradas pela Lava-Jato, os dois lados da trincheira apareceram de corpo inteiro na semana passada. Na terça-feira, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez disparos duros contra o Ministério Público, acusando-o de vazar delações premiadas protegidas por sigilo, prática que chamou de criminosa e que, segundo ele, funcionaria como “chantagem implícita ou explícita”. Com o tom professoral habitual, ele voltou a sugerir a anulação das informações sigilosas que vieram a público: “Cheguei a propor no fim do ano passado o descarte de material vazado”. No dia seguinte, o alvo dos ataques, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, respondeu com o mesmo grau de acidez, sem citar o magistrado nominalmente. Não só negou que o MP tenha vazado trechos das delações de executivos da Odebrecht

como acusou o ministro de sofrer de “disenteria verbal”. De quebra, insinuou que Mendes, habitue de encontros com o presidente Mi-chel Temer e seus principais auxi-liares, confraterniza alegremente com os atuais inquilinos do poder, muitos deles suspeitos de embolsar propina e caixa dois. “Alguns tentam nivelar a todos a sua decre-pitude moral”, emendou Janot, com uma estocada de puro fel.

As ações espetaculosas de procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal são um componente real das investigações da Lava-Jato, e não apenas dela—e o exemplo mais recente, e mais dramático, foi a Operação Carne Fraca (leia a reportagem ©). O vazamento de informações sob sigilo também é sistemático, e, desde que a Lava-Jato começou a tomar corpo, o que mais se ouve da boca dos investigados é a recusa em responder a “vazamentos seletivos”. A promoção de ações pirotécnicas e a liberação seletiva de dados sigilosos são comportamentos condenáveis, mas por trás disso há todo um mundo de interesses. O mais evidente é denunciar os excessos com o propósito oculto de derrubar as investigações.

Como disse o ex-presidente Fernando Henrique na semana passada, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “O Supremo tem avalizado tudo, não tem saído da lei. As críticas são de quem está com problema”.

Faz tempo que a classe política está em busca de um pretexto para fulminar a Lava-Jato. O modelo mais inspirador é a Operação Castelo de Areia, que descobriu o conluio propineiro entre empreiteiras e partidos, numa antecipação de tudo o que viria à tona com a Lava-Jato, mas acabou morrendo na praia. Foi anulada por uma questão processual. A tese do ministro Gilmar Mendes segundo a qual vazamentos são equivalentes a crimes é um passo nessa direção — e o próprio ministro mostrou o caminho: anular as delações vazadas, incluindo a “delação do fim do mundo”. Aliás, dias depois das críticas de Gilmar Mendes, deu-se outro vazamento singular — singular porque ocorrido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, que ele próprio preside. O site O Antagonista divulgou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht em que ele declara que Dilma Rousseff sabia de tudo, inclusive que sua campanha era financiada por um poderoso caixa dois, que chegou a 150 milhões de reais. O conteúdo não é novo, mas a confirmação joga um balde de água fria em qualquer esperança da chapa Dilma-Temer de escapar de uma cassação no âmbito do TSE. Gilmar Mendes gritou contra esse vazamento também: “Eu deploro seriamente e exijo que nós façamos a devida investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. É como se o Brasil fosse um país de trambiques, de infrações”.

A indignação de Gilmar Mendes com os vazamentos e sua idéia de anular delações vazadas foram acolhidas com entusiásticos aplausos no Congresso, sobretudo entre os investigados. Se a sugestão do magistrado avançar, bastará que um acusado de crime vaze as provas contra si para garantir a própria absolvição. Será a institucionalização da impunidade. A onda contra os vazamentos é um sintoma de que a Lava-Jato chegou a outro patamar. Com três anos de idade, a operação já registrou inúmeros vazamentos — mas boa parte das vozes que agora se insurgem contra essa prática esteve serenamente silenciosa durante mais de dois anos. Agora que o foco da Lava-Jato se deslocou do PT, antes a grande estrela das investigações e legenda no exercício do poder, e passou a jogar mais luz sobre o PMDB e o PSDB, o consórcio que está no comando do país, a gritaria contra os “vazamentos seletivos” mudou de boca. Antes, era de petistas. Agora, é de pee-medebistas e tucanos e seus representantes mais ativos. É mais um sinal do que FHC falou, apesar de ser tucano honorário: “As críticas são de quem está com problema”.

Somadas às repercussões da Operação Carne Fraca, as propostas de Gilmar Mendes encorajaram as excelências a retomar a tramitação do projeto que, sob o propósito de conter abusos de autoridade, encerra medidas destinadas a manie-tar a atuação de procuradores, policiais e juizes. O texto está sob a regência de dois ilustres clientes do petrolão: Renan Calheiros, seu autor, e Edison Lobão, presidente da comissão em que tramita o projeto. Um dos artigos propostos abre a temerária possibilidade para que seja processado um juiz autor de sentença condenatoria depois revogada na segunda instância. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, que se cuide. Se a proposta prosperar e Moro tiver alguma decisão rejeitada em segunda instância, ficará sujeito a responder judicialmente por ela.

Outro dispositivo estipula pena de prisão para quem decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. O tema é atualíssimo. Na terça-feira, Moro determinou a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, que difunde idéias de esquerda e tem ligação com o PCdoB e o PT. A ação fez parte da apuração do vazamento da condução coercitiva de Lula, em março de 2016. Guimarães é acusado de, antes de postar a notícia da condução coercitiva de Lula em seu blog, tê-la repassado a um assessor do ex-presidente. A defesa do blogueiro diz que o juiz tentou, com a medida, confirmar a identidade da fonte de informação de Guimarães. Teria, assim, afrontado a Constituição, que garante ao jornalista o sigilo de sua fonte.

De início, Moro deu de ombros e afirmou que Guimarães se apresentou à Justiça como “comerciante” e, portanto, não poderia se beneficiar do princípio constitucional que protege jornalistas. Entidades do setor saíram em defesa do investigado. Afinal, o exercício da profissão de jornalista independe de graduação na área — e, naturalmente, não cabe ao juiz Moro dizer quem é e quem não é jornalista. Criou-se uma situação irônica: Moro investiga um blogueiro por vazar uma informação, tendo ele próprio sido censurado pelo STF por tornar público o famoso telefonema de Dil-ma para Lula. O juiz, então, deu um passo atrás. Em novo despacho, excluiu do processo “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”, restringindo a investigação à tentativa de obstrução de Justiça. Eis um exemplo positivo de correção de excessos — sem, no entanto, renunciar às investigações.

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