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Terceirização teve apoio de metade do PMDB, diz o Valor

A aprovação do projeto de lei que libera a terceirização irrestrita de todas as atividades é apontada por entidades sindicais como um golpe aos direitos dos trabalhadores mas o placar apertado de 231 a 188 votos, na quarta-feira, indica o enfraquecimento da base aliada na Câmara dos Deputados. É o que afirma o consultor Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em entrevista na qual comentou dados da votação elaborados pelo Valor.

Para Queiroz, três aspectos merecem destaque. O primeiro é que a coordenação política do presidente Michel Temer não estaria funcionando. Um dos reflexos é o alto número de parlamentares 85 (16,5%) que não compareceram à votação, dos quais 90% são da base aliada. O segundo é que alguns partidos e deputados sinalizaram que estão insatisfeitos. É o caso do PTB, de Jovair Arantes, que não teve o apoio esperado do governo federal quando concorreu à presidência da Casa, no mês passado. O terceiro aspecto, que o analista aponta como mais relevante, é o comportamento de parlamentares já preocupados com as eleições de 2018, que se darão num ambiente muito diferente ao de 2014, quando havia financiamento privado. Sem dinheiro de empresas para irrigar a campanha, parcela dos deputados governistas preferiu agir de modo a reduzir riscos de punição pelo eleitorado.

Queiroz lembra que o governo federal conseguiu menos votos do que em 2015, quando o Executivo, liderado pelos petistas, era contra o projeto. Na sessão comandada pelo então presidente Eduardo Cunha, a terceirização obteve 324 votos contra 137, em uma referência à voação do texto-base da proposta apoiada por Cunha, sem os destaques, no dia 8 de abril.

“Como é que o número de votos cai com o interesse do governo na aprovação?”, questiona.

Para o analista há duas explicações: os deputados decidiram mandar um recado de que estão descontentes com o governo e/ou estão com medo de votar matéria que contrarie os interesses dos eleitores. Para Queiroz, a segunda hipótese é a que pesou mais.

“A ameaça à sobrevivência eleitoral é um risco efetivo aos parlamentares desta legislatura. É por isso, aliás, que eles estão desesperados em fechar a lista”, diz.

Antônio Queiroz refere-se ao sistema de lista fechada, pelo qual o cidadão vota apenas em partidos, e a direção partidária é quem decide, previamente, a colocação dos candidatos na lista. Se uma legenda obtiver, por exemplo, votação que lhe dê cinco vagas ao Legislativo, estarão eleitos os cinco primeiros da lista. O modelo é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e parlamentares citados na Lava-Jato.

Com crise econômica, operações contra corrupção e reformas impopulares como a previdenciária e a trabalhista, Queiroz prevê que, mantida a lista aberta, a renovação da Câmara será maior que a de 1990, quando apenas 39% dos deputados se reelegeram. É isso que os parlamentares tentam evitar, seja com a mudança no sistema eleitoral ou com o comportamento mais cauteloso no plenário, mesmo que desagrade o Planalto.

O próprio PMDB, partido de Temer, deu apoio bem mais tímido do que o esperado à terceirização. Três em cada quatro deputados presentes votaram a favor 33 a 10, com uma abstenção. Mas 20 faltaram. Logo, numa bancada de 64, os pemedebistas que votaram “sim” representaram apenas 51,5%. Numa taxa acima desta, entre as maiores legendas, foram mais realistas do que o rei ou do que o partido presidencial PSD (64,8%), PRB (66,6%), PSDB (68%) e o PP (70,2%).

Detentor do Ministério das Minas e Energia, o PSB saiu da votação rachado: 12 votos a favor e 9 contrários. A estratégia de 14 deputados, quase metade da bancada, porém, foi se ausentar, levando a taxa de apoio da sigla a 34%. “Isso reflete um partido sem controle da bancada. A líder é Tereza Cristina (MS), também vice-líder do governo, mas o presidente do diretório nacional, Carlos Siqueira é contra o projeto”, diz.

Houve oito que preferiram comparecer, mas se abstiveram. O mais notável deles é o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), conhecido pelas ideias de extrema direita.

“Ele não quer ser hostil com o empresariado e não quer se antipatizar com os trabalhadores. Fica em cima do muro”, avalia.

Se a terceirização revela um apoio menor a Temer e a pressão da lógica eleitoral, o mesmo raciocínio, no entanto, não se aplica necessariamente à reforma da Previdência. O Valor apurou que, neste caso, o PT pode se guiar pela lógica governamental, preferindo uma alteração agora a ter que fazer uma reforma mais dura, caso volte ao poder em 2019.

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