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Governo acena com garantias para terceirizados para evitar desgaste, diz a Folha

Apesar de a Câmara ter aprovado na quarta (22) proposta que libera de forma ampla a terceirização no país, Michel Temer e parlamentares aliados articulam a aprovação de um segundo projeto sobre o tema, agora pelo Senado, com mais garantias aos trabalhadores terceirizados.

Para integrantes do governo, essa é uma forma de reduzir o desgaste para o presidente, que poderá combinar a sanção e o veto de partes de cada projeto. Embora tratem do mesmo tema, os dois textos são distintos nas regras de proteção aos trabalhadores.

O que a Câmara aprovou na quarta-feira e enviou à sanção de Temer é de 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos terceirizados.

Diz que esses funcionários não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da empresa contratante e que estarão abrangidos nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre fiscalização.

O que o Senado ainda irá votar foi amplamente debatido em 2015 e tem ao menos 50 itens de proteção aos empregados. Entre outros, restrições para evitar que as empresas demitam os funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados e a obrigatoriedade de a empresa contratante fiscalizar se a terceirizada cumpre suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Em conversas reservadas, o presidente teria demonstrado preocupação com as críticas à proposta. Nas palavras de um assessor, a proposta aprovada pela Câmara tem “pontos exagerados” e pode desgastar a imagem de Temer.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a Casa irá votar o segundo projeto nos próximos dias. “Vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora.”

O texto votado na quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.

Apresentado pelo então presidente FHC em 1998, esse projeto fora aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção.

A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho.

DISPUTA

Oposicionista de Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim.

“Espero votar, no mais tardar, na quinta (30). É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade ao presidente de vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse.”

Representantes do Planalto, Eunício e Maia participaram das negociações para acertar a aprovação dos dois projetos a tempo de Temer poder escolher os pontos que pretende validar.

A Folha apurou que um deles é relativo à exigência de retenção, pela empresa contratante, de tributos que devem ser recolhidos à União. Isso para evitar eventuais calotes de terceirizadas ao governo. Esse ponto consta no projeto que o Senado irá votar.

A liberação para a terceirização ampla faz parte de uma ofensiva do governo para aprovar reformas no Congresso, o que inclui vários pontos de interesse do empresariado. A principal é a da Previdência, que o Planalto espera ver aprovado neste semestre.

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