Noticias

Eunício diz que projeto no Senado sobre tema prossegue e pode ser usado para fazer ajustes é o título de matéria no Valor

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a terceirização, o Senado manterá a análise de outra proposta, sobre o mesmo tema, que tramita na Casa.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o projeto de terceirização que está no Senado, que contém mais mecanismos de proteção a direitos trabalhistas, será utilizado para possível “ajustes” ou preencher “lacunas” deixadas pelo outro texto, que segue para sanção do presidente Michel Temer.

“É preciso que a gente atualize esse projeto aprovado na Câmara. Eles podem ser complementares. O projeto do Senado preencherá alguma possível lacuna do texto aprovado. Até porque o Senado é a casa revisora, precisa que a gente atualize a proposta aprovada através do outro projeto”, justificou Eunício. O senador é beneficiário de uma holding que presta serviços terceirizados.

Relator da terceirização no Senado, Paulo Paim (PT-RS) está entregando o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tão logo a comissão analise a proposta, o presidente Eunício disse ter “compromisso de pautar de imediato” o projeto para votação no plenário.

Nos bastidores, no entanto, é dado como provável entre governistas que o parecer de Paim sequer vá a voto. Líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR) já afirmou que apresentará em plenário pedido de preferência para votar o texto nos moldes do encaminhado pela Câmara, sem alterações. Isso possibilitaria, em caso de aprovação, remete-lo à sanção, dando ao Palácio do Planalto condições de ter em mãos as duas propostas para decidir o que vetar e o que manter de cada uma.

Ao contrário do projeto da Câmara, o relatório de Paim não prevê terceirização na atividade-fim. “Nenhum senador me disse que é favorável a terceirização na atividade-fim”, defende. “E todos querem que haja uma responsabilidade da empresa, que ela pague os direitos que estão na CLT aos trabalhadores, que é a responsabilidade solidária”.

Se o Senado fizer mudanças o que o relatório de Paim faria -, o texto teria de retornar à Câmara, cuja tendência seria não votá-lo, já que acabou de chancelar matéria semelhante.

Jucá, que conduzirá a negociação, é favorável ao governo usar o texto que está no Senado para manter dispositivos relativos a garantias para contratação de terceirizados, seguridade e desconto de impostos, bem como uma contribuição sindical provisória, que está prevista no texto.

Outra alternativa para o governo é a edição de uma medida provisória (MP). Assessor informal de Temer, o ex-deputado Sandro Mabel quer usar a MP para criar um fundo “anti-calote” que preserve a arrecadação do governo e os pagamentos dos direitos trabalhistas.

“Será necessária para fazer ajustes, como uma garantia, um seguro, de que as contribuições previdenciárias e encargos trabalhistas serão pagos.”

Mabel é autor do projeto que está no Senado e que contém a previsão de um fundo, com um percentual de 4% do valor do contrato, para garantir o pagamento dos encargos caso a empresa terceirizada deixe de honrar com seus compromissos.

Contrariados com a decisão do Senado de “consertar” o texto aprovado pela Câmara, deputados vão procurar Eunício e Jucá para tentar negociar que essas mudanças entrem no escopo da reforma trabalhista, já discutida em uma comissão especial.

Deixe uma resposta