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Centrais criticam aprovação e planejam usar tema como argumento contra as reformas, diz o Valor

Após a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização irrestrita das atividades de trabalho, as centrais sindicais afirmam que concentrarão esforços para mobilizar trabalhadores nas manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária. A medida foi alvo de críticas também por parte de especialistas em economia do trabalho, que dizem que a flexibilização das regras trabalhistas não tem embasamento técnico e representa grande retrocesso social.

“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso atendem somente a interesses da classe empresarial”, afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que diz ainda ter expectativa de que o presidente vete o texto enviado para sanção. “Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim”, diz nota assinada pelas seis maiores centrais.

Vagner Freitas, presidente da CUT, lembra que a lei da terceirização foi aprovada com margem mais apertada do que previa o governo e diz o resultado serve de combustível para que sua base continue pressionando os parlamentares com atos e manifestações.

“Nós vamos deixar claro que eles vão perder eleitores se não votarem a favor dos trabalhadores”.

O incentivo à terceirização não criará empregos e ainda fragilizará a arrecadação previdenciária, o que torna a lógica da aprovação “absurda”, na opinião do pesquisador Denis Maracci Gimenez, diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp. “Se há tanta preocupação hoje com os gastos da Previdência, uma reforma como essa me preocupa muito mais”, diz o pesquisador, que afirma que mais eficiente para reduzir custos das empresas seria baixar juros e promover uma reforma tributária que reduzisse a incidência de impostos indiretos na produção, por exemplo.

Gimenez considera falsas as premissas de que o mercado de trabalho brasileiro é pouco flexível ou que a mão de obra é mais cara que a de outros países. “O mercado de trabalho brasileiro é muito flexível, tanto que tem alta rotatividade”, diz, acrescentando que, na comparação internacional, os salários dos trabalhadores brasileiros são muito baixos.

Ele cita estudo que realizou em parceria com seu colega de Cesit, o pesquisador José Dari Krein, que indica que o custo horário da mão de obra na manufatura brasileira em dólar, segundo dados do Bureau of Labor Statistics dos EUA, representava em 2012 apenas 24,5% do custo na manufatura alemã, 31,5% da norte-americana, 59,6% da argentina e 57,7% da grega. “Terceirizados têm renda menor, jornada maior, rotatividade maior”, diz.

Krein, doutor em economia social e do trabalho pela Unicamp, destaca que não há comprovação de que exista correlação entre flexibilizar o mercado de trabalho e gerar empregos. Cita, inclusive, estudos da OIT que apontam que tal correlação não existe.

“A regulação do mercado de trabalho não foi instituída por funcionalidade econômica. É pela perspectiva de preservação da vida e da dignidade das pessoas que precisam trabalhar”, diz ele, que vê na regulamentação do mercado de trabalho elemento fundamental para uma sociedade civilizada. “Isso [a aprovação] sinaliza que tipo de mercado de trabalho você quer criar”.

Estudo realizado pela CUT, com base nos números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, em 2013, os terceirizados representavam 26,8% do mercado formal de trabalho, um total de 12,7 milhões de pessoas. Naquele ano, de acordo com o estudo, a remuneração dos trabalhadores terceirizados foi 24,7% menor que o dos efetivos, embora os terceirizados trabalhassem, em média, três horas a mais que os contratados.

Além disso, 78,5% do total de terceirizados ganhavam, no máximo, três salários mínimos. O estudo da CUT alerta também para a grande incidência de “calote” por parte das empresas entre os trabalhadores terceirizados. “É frequente o desaparecimento das terceirizadas ao final dos contratos sem o devido pagamento das remunerações, rescisões e demais obrigações trabalhistas”, diz o relatório, que aponta ainda que os acidentes e mortes no trabalho são mais comuns entre os terceirizados, já que as empresas investem menos em medidas preventivas.

Uma série de estudos publicados por Marcio Pochmann, à época presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que o trabalho terceirizado tem, no geral, tempo de permanência menor no emprego. Do total de empregados com contrato de trabalho de 12 meses em 2000, 58% eram terceirizados. Já entre aqueles com mais de cinco anos na mesma empresa, apenas 7% eram terceirizados. Na prática, isso pode significar menor tempo de contribuição com a Previdência, por exemplo.

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