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Três Poderes tentam saída para financiamento de campanhas, diz o Estadão

Com um prazo apertado para modificar a lei eleitoral, líderes dos três Poderes estão mobilizados em busca de uma solução para viabilizar as eleições de 2018. Os presidentes Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, têm feito sucessivas reuniões para tratar do tema. A última delas ocorreu na manhã de ontem.

O principal desafio é encontrar uma solução para o financiamento das campanhas dos partidos, hoje proibidos por lei de coletar doações empresariais uma consequência política da Operação Lava-Jato. Em tempos de austeridade, Gilmar, Eunício e Maia veem com desconfiança a criação de um fundo com recursos públicos para financiar esses gastos. O rechaço popular, avaliam, seria muito forte.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também tem participado da busca de uma solução para o financiamento eleitoral. Na semana passada, ao sair de uma reunião com técnicos do TSE em seu gabinete, disse que somente nas eleições municipais, em 2016, os partidos gastaram cerca de R$ 7 bilhões com suas campanhas.

Na avaliação dele, dificilmente se conseguirá algo próximo a esse valor apenas com doações de pessoas físicas algo com que Gilmar, Eunício e Maia concordam.

O risco, avaliam, é que as eleições do ano que vem resultem em um Congresso formado basicamente por milionários, famosos, lideranças evangélicas e pessoas bancadas pelo crime organizado, caso persista o atual modelo de financiamento.

O sistema de lista fechada é uma possibilidade bem vista por todos eles, por baratear os custos de campanha. Uma possibilidade seria a adoção de um sistema misto, como o modelo alemão, em que parte dos parlamentares é eleita por meio do voto distrital e a outra em lista partidária.

Eles acreditam ainda que colocar os atuais detentores de mandato no topo das listas, algo defendido principalmente pelos atuais parlamentares, seria visto como uma forma de proteger os envolvidos em escândalos de corrupção, o que poderia inviabilizar a alteração na lei. Uma solução seria estipular, no texto da nova legislação, que os nomes sejam escolhidos em convenções partidárias.

O problema é que, mesmo com essa mudança, o financiamento das campanhas ainda é uma incógnita. Aumentar o repasse do fundo partidário, ou criar um fundo para fazer eleição, é algo visto como temerário, inclusive pela grande rejeição popular à reforma da Previdência, em pauta.

“Seria pedir para o eleitor pagar pela eleição, de um lado, no momento em que estamos tirando aposentadoria dos velhinhos, do outro lado. Não tem como defender”, alertou uma fonte.

No café da manhã com Gilmar e Eunício, ontem, o presidente da Câmara se comprometeu a pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada em novembro pelo Senado, que acaba com as coligações proporcionais e impõe cláusula de barreira.

Pela PEC, a cláusula estipula que os partidos que obtiverem 2% dos votos nas eleições de 2018 e 3% em 2002 poderão ter acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV, entre outras prerrogativas. Já os partidos com representação no Congresso, mas que não superam a cláusula de barreira, deixam de ter acesso a esses benefícios. Além disso, essas legendas terão uma estrutura menor no Congresso e perderão direitos, como o de propor ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC acaba, ademais, com as coligações para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores. Mas os partidos poderão se unir, depois da votação, em federações, com prerrogativas regimentais semelhantes às dos grandes partidos.

Em meio à indefinição quanto ao melhor modelo a ser seguido, Jucá afirmou: “O modelo ideal é o modelo que possa ser aprovado. Na política, o ideal é o possível”.

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