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TCU considera inidôneas 4 empreiteiras, diz o Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras envolvidas no cartel da usina de Angra 3, esquema descoberto pela Lava Jato.

UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas, por cinco anos, de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. O acórdão foi aprovado por unanimidade pelo plenário de ministros. É a primeira vez que a corte aplica essa sanção a pessoas jurídicas alvo da Lava Jato.

As construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para colaborar com as investigações, tiveram o processo de punição suspenso pelo TCU, e as penalidades não foram aplicadas de imediato. A solução foi acordada com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como forma de evitar que aplicação da pena desestimule colaborações com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos.

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas decidiu parali-sarocasoparaqueoMPFeo Ministério Público de Contas se manifestem nos próximos 60 dias sobre as três companhias. Neste período, elas terão de assinar termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a fornecer documentos e informações para que o tribunal, em duas auditorias, chegue à conta final do dano ao erário causado pelo esquema em Angra 3. Além disso, terão de assumir o compromisso de ressarcir os prejuízos com celeridade e abrir mão de recorrer em processos da corte.

O TCU voltará a avaliar o caso das três empreiteiras ao fim desse prazo. Se entender que elas não colaboraram efetivamente com suas fiscalizações, elas poderão ser declaradas inidôneas por cinco anos. Na hipótese contrária, poderão ter as penalidades atenuadas.

As empresas colaboradoras devem experimentar alguma vantagem comparativa que as distinga das que optaram por não colaborar, sob pena de frustrar o mecanismo premial”, justificou, em seu voto, o ministro Bruno Dantas.

As três empreiteiras receberam do governo mais de R$ 2,6 bilhões nos últimos três anos.

A decisão de ontem é considerada um paradigma pelo TCU, pois deve lançar precedentes para outros processos relacio-nados à Lava Jato.

O contrato de Angra 3 já consumiu R$ 7,1 bilhões em dinheiro público. O tribunal estima que o dano ao erário causado pelo esquema é de R$ 400 milhões. Se considerados correção monetária, juros e multa, o valor alcançaria R$ 1,5 bilhão.

Empresas. A defesa da Queiroz Galvão informou, no plenário, que o relatório da área técnica do TCU ficou pronto no domingo e não houve tempo para as empreiteiras conhecerem e apresentarem o contraditório.

Os advogados de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa afirmaram que, como as empresas colaboraram, não cabe a aplicação da pena de inidoneidade a eles. O Estado não conseguiu contato ontem com as outras envolvidas.

Ex-executivos da Eletronuclear são denunciados

A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou ontem cinco exexecutivos da Eletronuclear, já presos preventivamente, e dois sócios da VW Refrigeração pela suposta lavagem de R$ 2,38 milhões. O caso é um desdobramento da Operação Pripyat, deflagrada no ano passado, para aprofundar as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro na construção usina de Angra 3.

Os sete denunciados são acusados de movimentar e dissimular a origem de recursos destinados às obras da usina. O MPF diz que foram feitos pelo menos 27 saques não identificados e depósitos entre 2010 e 2016 na conta dos executivos. Ele já tinham sido denunciados anteriormente por corrupção e lavagem de dinheiro. A nova denúncia ocorre com os desdobramentos das investigações.

Inicialmente, o MPF acreditava que o esquema de lavagem de dinheiro entre a construtora Andrade Gutierrez e a VW atendia apenas ao ex-superintendente de construção da Eletronuclear José Eduardo Costa Mattos. Mas agora os procuradores dizem que a ação ilegal também beneficiava os ex-dirigentes Edmo Negrini (Administração e Finanças), Luiz Soares (diretor técnico), Luiz Messias (Superintendência de Gerenciamento de Empreendimentos) e Pérsio José Gomes Jordani (Planejamento, Gestão e Meio Ambiente).

Além deles, foram acusados os empresários Marco Aurélio Barreto e Marco Aurélio Vianna, sócios da VW Refrigeração. A empresa que teria ainda como “sócio oculto” Costa Mattos, diz o MPF. Os sete já tinham sido denunciados na primeira fase da Pripyat acusados de receberem propina da Andrade Gutierrez.

Defesas. O advogado de Messias, Paulo Freitas Ribeiro, afirmou que ainda não teve acesso à denúncia. Ressaltou que seu cliente sempre negou qualquer irregularidade. O advogado de Pérsio Jordani, Andre Perecmanis, informou que seu cliente nunca teve nenhuma relação com a VW. Disse que apresentará nos próximos dias um laudo que aponta a regularidade nas movimentações financeiras dele.

A defesa de Amorim Soares e Costa Mattos não retornou as ligações do Estado. A reportagem não localizou os advogados de Edno Negrini, Marco Aurélio Barreto e Marco Aurélio Vianna.

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