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Senado pode acelerar projeto sobre abuso de autoridade, diz a Folha

Cinco dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) entregou nesta quarta (22) seu relatório do projeto de abuso de autoridade à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O assunto já estava em discussão desde o ano passado e ganhou força ao fim do ano, quando o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) travou uma guerra pessoal com o Judiciário. Contudo, após os parlamentares avaliarem que a ação da Polícia Federal da última sexta (17) conteve uma série de equívocos, avalia-se que há um clima favorável à aprovação da proposta.

Na sessão do plenário desta terça (21), vários senadores subiram à tribuna para criticar a atuação da PF no caso. O próprio Renan se referiu à ação como “abuso de autoridade”, bem como a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu.

O tema deve ser pautado já na próxima semana na CCJ e poderá ser votado no plenário no início de abril.

Presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que a proposta tramita em regime de urgência, portanto tem prioridade. Devido às polêmicas das quais esse texto foi protagonista no fim do ano passo, o senador decidiu, contudo, que irá conceder vistas coletivas de uma semana para que todos os colegas possam tomar ciência do conteúdo da proposta. A intenção é que não haja contestações de prazos e acusações de tentativas de correr com a votação do projeto.

PROPOSTA

No texto, Requião define condutas abusivas de agentes públicos dos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), das três esferas (federal, estadual e municipal), além dos integrantes do Ministério Público. O foco, contudo, são os policiais, os integrantes do MP e magistrados.

A proposta define uma série de práticas como abusivas, como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa.

O projeto também pune, mas com prisão de 6 meses a 2 anos e multa, quem “impedir sem justa causa, a entrevista do preso com seu advogado” ou aquele que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.

No fim do ano passado, Requião já havia apresentado um relatório, que seguiu em regime de urgência direto para o plenário do Senado, em uma articulação comandada por Renan Calheiros. De lá pra cá, fez poucas modificações.

Já no primeiro artigo, o relator abre a possibilidade de que a defesa processe um juiz que condenou seu cliente na primeira instância caso o juiz da segunda instância seja favorável ao acusado.

Requião também decidiu descriminalizar a demora de um promotor público em se manifestar em processo, desde que haja justificativa.

“A forma como eu tinha deixado antes penalizava a demora, mas existem demoras que são necessárias, então havendo a demora, para evitar os embargos de gaveta, tem que ser justificada para não ser penalizada”, destacou.

Como tem o costume de fazer em defesa da proposta, Requião ressaltou que ela não tem “nenhuma relação com a Lava Jato”. “Sou mil vezes a favor da operação e da cadeia dessa gente toda”. Ele, contudo, avalia que a Operação Carne Fraca “acelerou o clima” favorável ao abuso de autoridade no Senado “porque mostrou que tem que por freio”.

Lobão também negou qualquer relação da proposta com a Lava Jato. “Esse projeto nada tem a ver com o passado, nem especificamente com o presente, nem com o futuro. Tem a ver com todos. Ou seja, essa não é uma lei para esse momento, é uma lei para sempre. Mas como não se imagina que as autoridade vão simplesmente abusar, ninguém deve ter essa lei”.

POLÊMICAS

Apesar do ambiente político propício, o projeto enfrenta ampla resistência, especialmente no Judiciário. No fim do ano passado, quando voltou a ser capitaneado por Renan Calheiros, o texto foi amplamente criticado por entidades de classe.

Houve, inclusive, uma audiência pública no plenário da Casa com a presença do juiz Sérgio Moro, em 1º de dezembro, quando ele afirmou que a votação do texto poderia ser interpretada pela sociedade como “tolher” a independência do Judiciário.

O relator da proposta de fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusa os senadores que defendem o abuso de autoridade de se valerem de um tema de apelo popular o fim do foro para acelerarem outro de interesse próprio o abuso.

“Esse é um projeto para afastar engravatados das algemas da Polícia Federal, não para proteger o povo dos abusos que sofre dia a dia.”

Para o senador, a proposta é uma “ofensa” à autonomia do Ministério Público. “Do ano passado para cá, o momento piorou. Quase todo o Congresso Nacional e o ministério do atual governo está denunciado ou está sob investigação por parte do atual procurador-geral da República”, afirmou o senador.

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