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Previdência rural deve ter mudança, diz Padilha é o título de matéria no Estadão

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos”, disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles.”

Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de, no máximo, 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado varia de 8% a 11%. A idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais também pode ser reduzida, de 65 para 60 anos. Hoje, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, o chefe da Casa Civil desconversou. “Sobre coisa que presi-ente faz, ministro não opina.” Sob pressão até do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover “ajustes” na reforma da Previdência. Deputados dizem que o Planalto precisa melhorar a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reformaeváàTVexplicarporquea

nova Previdência é necessária. Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do governo, enviado à Câmara, prevê o mínimo de 25 anos de contribuição, quando hoje é de 15.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou os pedidos por mudança nas regras da aposentadoria rural, mas, ainda assim, demonstrou esperança na aprovação do texto na comissão especial e até mesmo no plenário.

A confiança não é a mesma do líder do PR, Aelton Freitas (MG). “Vai ter mais mudanças.

Do jeito que está (a reforma) não passa”, afirmou. Freitas é um dos defensores da mudança no texto referente à aposentadoria rural. “Se prejudicar o produtor rural, eu estou fora.”

Outros líderes da base aliada sustentam que os próximos “recuos” serão na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Nos bastidores, deputados dizem que há muita resistência a esses pontos, principalmente nas bancadas do Norte e Nordeste. Observam, ainda, que não há 308 votos no plenário para aprovar tais temas.

Na próxima semana, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), passará a se reunir com as bancadas. “Vamos discutir as resistências com cada bancada, item por item”, comentou.

O que fica. Ao falar sobre os principais pontos da reforma, em tramitação na Câmara, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas.

“São a espinha dorsal da proposta”, insistiu, minimizando as divergências. “Essa emenda constitucional já está precificada.”

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