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O tamanho da reforma da Previdência é o título de matéria de Raymundo Costa no Valor

Há um consenso no Senado de que a elevação da idade para 65 anos para o trabalhador rural requerer aposentadoria não será aprovada, de acordo com informação de um importante líder governista dada ao Valor. Também é considerada inaceitável a desvinculação do valor dos benefícios assistenciais concedidos aos idosos e aos deficientes físicos do salário mínimo. Essas são duas das medidas que fazem parte da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo.

Como o presidente Michel Temer decidiu excluir da proposta os regimes previdenciários dos servidores estaduais e municipais, que representam 30% do atual déficit do sistema, resta saber o tamanho que ficará a reforma e se ela, depois de aprovada, terá efeito significativo sobre as contas públicas nos próximos anos.

Os líderes governistas mais importantes concordam que é preciso aprovar uma reforma da Previdência, pois admitem que há graves distorções que inviabilizam o sistema no futuro. Mas consideram que houve uma precipitação do mercado, ao já ter precificado a aprovação da proposta enviada pelo governo. “Houve, sem dúvida, um exagero na avaliação”, advertiu um deles, em conversa com o Valor.

Algo da reforma será aprovado e uma solução está sendo construída, neste momento, pelos líderes do PMDB e do PSDB, principalmente. Mas a referência das negociações em curso não será a preocupação com uma eventual reação negativa dos mercados ou dos investidores, no caso da aprovação de uma reforma da Previdência mais modesta. Os líderes estão interessados é na opinião dos eleitores, com quem irão se defrontar em outubro de 2018.

A prioridade passou a ser a própria sobrevivência política, avalia um interlocutor do Palácio do Planalto. Em 2018, haverá renovação de dois terços do Senado e de toda a Câmara. Com um ingrediente novo, de consequências imprevisíveis: o extremo desgaste dos políticos, em virtude do que está sendo revelado pela Operação Lava-Jato. Muitos dos atuais líderes que negociam a reforma da Previdência estão citados nas denúncias e, se não conseguirem se reeleger, perderão o foro privilegiado, indo parar nas mãos do juiz Sérgio Moro. Estão, portanto, mais propensos a não contrariar os seus eleitores.

Aposentadoria do trabalhador rural não será aos 65 anos

Alguns líderes da base aliada de Temer prometem aprovar uma idade mínima para requerer aposentadoria, mas há discordância sobre os 65 anos propostos pelo governo. Também não há concordância em igualar a idade do homem e da mulher para requerer aposentadoria. O mais provável, disse um deles ao Valor, é que se chegue a um meio termo, com a idade para a mulher subindo, mas ficando ainda um pouco abaixo da idade exigida ao homem para requerer aposentadoria. Ou, então, que seja dado um prazo maior para que as idades se igualem no futuro.

Outra mudança dada como certa diz respeito às regras de transição. A proposta original prevê que os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que contribuir com 50% a mais do tempo que precisam atualmente para requerer a aposentadoria. Quem está abaixo dessas duas idades terá que contribuir por um número de anos bem maior. Esses seriam os mais prejudicados pela reforma.

Os parlamentares consultados pelo Valor consideram que esse foi “um dos bodes” que a equipe econômica colocou na proposta. A alternativa que está sendo construída prevê uma espécie de “escadinha”, que vai aumentando o tempo de contribuição exigido da mulher e do homem para requerer aposentadoria, de forma mais gradual, prejudicando menos quem está próximo de requerer o benefício.

Há muitas críticas dos políticos aliados à equipe econômica, principalmente quanto às explicações que foram dadas sobre a exigência de que o trabalhador teria que trabalhar 49 anos para ter o direito à aposentadoria integral.

“Parece que os caras não conhecem matemática”, desabafou um líder. “Todos sabem que o valor médio atualmente das aposentadorias varia de 75% a 80% do salário de contribuição”, argumentou. “Assim, a conta tinha que ter sido feita para atingir esse valor.”

A decisão do presidente Temer de excluir os servidores estaduais e municipais da reforma, com o argumento de que é necessário preservar a autonomia dos Estados, não faz muito sentido. A reforma vai instituir regras gerais de aposentadoria para todos os trabalhadores do país, que envolvem, por exemplo, uma idade mínima para requerer aposentadoria e prazos de contribuição.

Se cada unidade federativa definir as próprias regras, o país viverá a insólita situação de ter idades mínimas diferentes para funcionários públicos requererem aposentadoria. Na área federal, a idade mínima será de 65 anos, de acordo com a proposta que será votada pelo Congresso.

E qual será a idade mínima no Rio de Janeiro? E no Amazonas ou em São Paulo?

Um secretário estadual de Fazenda ouvido pelo Valor lembrou ontem as dificuldades políticas que uma Assembleia Legislativa ou uma Câmara de Vereadores terá para aprovar regras de aposentadoria e pensão, com pressão de sindicatos, greves de professores, policiais militares e outras corporações. “Com essa decisão do governo, os Estados não vão resolver seu problema fiscal estrutural no curto, médio e longo prazo”, sentenciou.

Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou a informação de que os regimes de previdência dos servidores dos Estados registraram um déficit de R$ 89,6 bilhões em 2016. Os regimes dos servidores municipais apresentaram um superávit de R$ 11,1 bilhões e o regime dos servidores federais, um déficit de R$ 77,2 bilhões. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, foi de R$ 149,7 bilhões. Assim, o “buraco” de todo o sistema previdenciário no ano passado foi de R$ 305,4 bilhões. Os regimes previdenciários dos servidores estaduais foram responsáveis, portanto, por 29,3% do déficit total.

Em estudo feito no ano passado, o atual secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, estimou o déficit atuarial dos regimes estaduais em R$ 2,4 trilhões, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto (PIB).

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