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STF autoriza 1.a operação pós delação, diz o Estadão

Uma nova fase da Lava Jato foi deflagrada ontem com foco em nomes ligados ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a outros três senadores: Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO). As medidas foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do Supre- mo Tribunal Federal, por envolverem investigações de autoridades com foro privilegia- do. Foi a primeira operação da Lava Jato realizada com base nas delações da Odebrecht, homologadas em janeiro.

Batizada de Satélites, a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 13 endereços em Brasília, Maceió, Recife, Rio e Salvador, com objetivo de investigar crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo e cumpridas pela Polícia Federal. As informações sobre buscas são mantidas em sigilo porque os depoimentos da Odebrecht ain- da estão sob segredo de Justiça.

A operação é a 7.a fase da Lava Jato que envolve autoridades com foro. Segundo a PF, Satéli- tes “faz referência ao fato de que os principais alvos da opera- ção gravitam em torno de pes- soas com prerrogativa de foro”.

Estado apurou que o empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício Oliveira, foi um dos alvos. Lopes é administrador da Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores que pertence ao presidente do Senado e na qual houve busca e apreensão ontem. O empresário foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo filho como opera- dor de propinas ao senador.

Melo Filho disse à Procurado- ria, em delação, que pagou pro- pina a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, de outubro de 2013 de janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da Medida Provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Lopes como “preposto”. A MP foi aprovada no Senado em 29 de agosto daquele ano.

O senador também é citado em outra delação, do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. À Procuradoria-Geral da República, ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao governo do Ceará, em 2014.

Recife. Em Pernambuco, o empresário Mário Barbosa Beltrão, ligado a Humberto Costa, e Sofia Beltrão foram alvo dos mandados. Beltrão foi citado na delação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em 2014. Segundo o delator, o sena- dor recebeu R$ 1 milhão do esquema na Petrobrás para sua campanha em 2010 e o dinheiro foi solicitado por Beltrão, amigo de infância do petista.

As revelações da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Ge- ral da República fez na semana passada, como também para pedir medidas em inquéritos que já estão em andamento. Por isso, apesar de o material enviado pela Procuradoria no último dia 17 ainda não ter sido analisa- do no STF, é possível realizar buscas e apreensão com base na delação da Odebrecht.

Defesas. Advogado de Eunício, Aristides Junqueira divulgou nota na qual disse ter a “convicção de que a verdade prevalecerá” e que o parlamentar “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Ceará”. A defesa de Raupp, representada pelo advogado Daniel Gerber, afirmou que o peemedebista desconhece o teor da operação. Em nota, o advogado disse que o senador “está sempre à disposição para esclarecer fatos que digam respeito a ele”.

Humberto Costa declarou, em nota, que a operação vai confirmar entendimento anterior da PF, de que não há evidências de que o senador tenha cometido irregularidade.

“A Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supre- mo Tribunal Federal por não en- contrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação.”

A assessoria de Renan informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas foi alvo da Satélites. Em nota, a Confederal confirmou buscas em sua sede.

“Temos certeza de que a verdade prevalecerá sobre as ilações.” 

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