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Servidores estaduais e municipais saem de texto da reforma é a manchete do Valor

O governo desidratou a proposta de reforma da previdência, ontem, ao excluir do alcance da reforma da Previdência o funcionalismo dos Estados e municípios. O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, ontem, que a reforma respeitará a autonomia dos Estados e será feita apenas para servidores federais. O recuo facilitará a aprovação do restante da proposta, segundo avaliação política do governo.

“Desde domingo, temos tido muitas reuniões com as lideranças da Câmara e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos Estados, portanto fortalecer o princípio federativo”, disse o presidente, ao anunciar a mudança. “Vários Estados, tenho ciência disso, já providenciaram a sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que nós não queremos levar adiante”, completou.

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) explicou que a exclusão refere-se aos servidores estaduais e municipais do regime próprio de Previdência e não aos que contribuem com o INSS.

“Não estamos cedendo em nada. Ceder seria tirar uma ou outra categoria da reforma, como policiais ou professores. Estamos respeitando princípio federativo de respeito entre as unidades da Federação”, disse Maia. “Não se trata de ficar mais fácil ou mais difícil. Se trata de respeitar as prerrogativas de cada um. Cada Estado poderá fazer sua regra de acordo com sua realidade”, afirmou.

Segundo o relator, não ficou definido se a PEC tornará obrigatório um prazo para os Estados adequarem suas previdências, conforme sugerido por alguns parlamentares. “Esses detalhes serão avaliados”, afirmou.

O regime próprio de previdência dos Estados apresenta um déficit de cerca de R$ 90 bilhões, sendo responsável, assim, por um quarto (1/4) do déficit de todo o sistema previdenciário do país. O mais grave, porém, é o déficit atuarial desses regimes, uma verdadeira “bomba relógio” na visão de especialistas.

Temer destacou a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência para que o país caminhe na direção da recuperação da economia, da retomada de emprego e do reequilíbro das contas públicas.

“Sempre dissemos que queríamos prestigiar principio federativo. Estados que não fizeram reforma as farão se for necessário. Se não for necessário não se submeterão a uma regração que viria na Constituição Federal”, argumentou o presidente.

Durante o pronunciamento ele estava acompanhado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de deputados aliados.

Mais cedo, Temer recebeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reforçou o apoio da legenda à aprovação da reforma da Previdência, mas reconheceu que o texto precisa de ajustes para ser aprovado no Congresso.

Em conversa com deputados e senadores da base governista, em sucessivas reuniões, Temer pediu que haja maior nível de consenso sobre as mudanças a serem realizadas no texto para dar celeridade à tramitação da proposta no Congresso.

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