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Senadores retomam projeto que pune autoridades e querem mudar regras do foro, diz O Globo

O tão criticado projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade, visto por integrantes do Judiciário e Ministério Público como retaliação, voltou a ganhar força ontem no Senado. Usando como argumento os supostos excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, senadores de vários partidos se revezaram na tribuna defendendo o escrutínio dos investigadores. Em outra frente, a discussão sobre o fim do foro privilegiado também marcou o dia na Casa, com propostas que podem alterar seu sentido original, como a criação de uma vara especial.

Coube à ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) a fala mais forte, dizendo que o projeto do abuso será votado “doa a quem doer”. Horas antes, a PF deflagrara mais uma fase da Lava-Jato, desta vez em busca de documentos em residências de pessoas e empresas ligadas a quatro senadores: o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Renan Calheiros (PMDB-AL); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).

A proposta de emenda à Constituição que propõe fim do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, movimentou o Senado. Mas, sem a concordância de todos os líderes da Casa, como exige o regimento, e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores, maioria absoluta, mas não foi suficiente, já que vários líderes defenderam um debate aprofundado do projeto.

EMENDAS DRIBLAM FIM DO FORO

A PEC começará a ser discutida hoje no plenário, na primeira de cinco sessões de debate. Depois será feita uma sessão temática pública. Eunício convidará a presidente do STF, Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e um representante do Executivo. Apesar do andamento dado à proposta, ontem mesmo parlamentares deram início a uma articulação para apresentar emendas que driblem o fim do foro privilegiado. No discurso em plenário, ao defender uma emenda que apresentará ao projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que os senadores não podem “atropelar para fragilizar as prerrogativas de um Poder”.

— Acho que, no exercício do nosso mandato, tem que haver, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, acho que não é o correto. Acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância — defendeu Fernando Bezerra, que é alvo de inquérito no STF, na Lava-Jato.

Álvaro Dias (PV-PR) considera que os líderes e o presidente Eunício Oliveira só concordaram em pautar para amanhã o início da discussão da matéria por causa da pressão “irresistível” da sociedade. Mas já foi comunicado que está sendo construída uma saída para o fim do foro, que seria a criação de uma vara especial para julgar casos de autoridades, o que, na prática, funcionaria como instância especial.

Mesmo saindo do STF, as autoridades dos três Poderes não seriam julgadas pelas instâncias correspondentes, mas por essa vara especial, com denúncia exclusivamente feita pelo procurador-geral da República. O senador Roberto Rocha (PSBMA) defendeu a proposta. Álvaro Dias, autor da PEC que acaba com o foro, considera que, por estarem sem saída, os líderes e o comando do Senado aceitaram pautar a PEC, mas que agora será preciso resistir às investidas que visam manter privilégios.

— É difícil hoje alguém se posicionar taxativamente contra o fim do foro, por isso buscam alternativas para minimizar. Uma delas é a criação dessa vara especial para julgar os casos que saírem do STF e que, no fundo, dá no mesmo. Tivemos um avanço em função da pressão, que é irresistível. Mas temos que resistir às emendas para minimizar efeitos da proposta original do fim do foro — disse Álvaro Dias.

“VAIDADE E ARROGÂNCIA”

A questão do abuso de autoridade foi aberta pela senadora Kátia Abreu, mas, ao longo da sessão, ela recebeu diversos apoios, especialmente de Renan Calheiros e do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura da ex-presidente Dilma Rousseff, se mostrou revoltada com a operação Carne Fraca:

— Essa ação da Polícia Federal pode nos dar um atraso de quase dez anos na nossa vida, na nossa história, por vaidade, por arrogância, por abuso de autoridade. Por isso, estamos aqui e vamos aprovar, sim, a lei de abuso de autoridade, doa a quem doer. Não é só para juiz. Não! É para todos aqueles que afrontam, que se julgam estrelas acima do bem e do mal, prejudicando estados.

Renan, que é o autor do projeto sobre abuso, criticou a imprensa e as interpretações de que o Legislativo tenta acabar com a Lava-Jato. Ex-presidente da Casa, aproveitou para bombardear o vazamento dos nomes que deverão ser alvo de inquéritos na delação premiada da Odebrecht. Renan e o filho, o governador Renan Filho, de Alagoas, foram incluídos na lista:

— Como é que pode o Ministério Público chegar ao cúmulo de fazer vazamentos e dizer que esse vazamento que se fez, que expôs pessoas ao noticiário, é um vazamento em off? Isso é uma confissão de abuso de autoridade, o país tem fechado os olhos para isso. Nós não podemos concordar com isso. Concordar com isso é desfazer o juramento de que nós íamos proteger, defender e nos guiar pela Constituição.

Relator da proposta de Renan, Requião disse que só votará o fim do foro privilegiado se, concomitantemente, for debatida a lei do abuso. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, mas há um requerimento de urgência para que seja votado direto no plenário.

— Podemos votar o fim do foro, sim, mas com o projeto de abuso de autoridade votado paralelamente — disse.

DEZ MEDIDAS NO CAMINHO DE VOLTA AO SENADO

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara concluiu, na noite de segunda-feira, a conferência das assinaturas do pacote das dez medidas anticorrupção. Um relatório sobre o processo de conferência foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde deve ser ratificado. Com a confirmação, a CCJ dará o sinal verde para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie o texto ao Senado, para que seja votado lá.

O relatório deveria ser encaminhado ao presidente da CCJ, mas, como ele ainda não foi escolhido, o primeiro vice-presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ficou encarregado da análise. Segundo assessores da CCJ, Pacheco deve analisar rapidamente o documento e entregar a Rodrigo Maia a ratificação do processo até o fim desta semana. De acordo com a assessoria da Câmara, cerca de 1,7 milhão de assinaturas foram confirmadas e outras 199 mil foram desconsideradas.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o pacote das dez medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. 

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