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Senadores articulam contraofensiva ao fim do foro, diz o Valor

Apesar do apoio de 47 senadores que assinaram requerimento para agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado, um movimento contrário, para alterar os termos da proposta, já está em curso no Senado.

Duas emendas estão sendo discutidas para garantir que, se o foro por prerrogativa de função for extinto, parlamentares não venham a ser julgados pela Justiça comum. Se agregadas à proposta, mesmo depois de toda a mobilização para levar a matéria ao plenário, o texto terá de retornar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de investigação pela Operação Lava-Jato.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que apresentará uma emenda ao projeto para estipular que o Supremo Tribunal Federal (STF) continue encarregado de acolher ou não as denúncias contra os detentores de cargos federais. “Se o Supremo aceitar, aí a denúncia desce à primeira instância”, afirmou.

Outro senador do PSB, Roberto Rocha (MA) defendeu a criação de varas especiais para julgar quem hoje detém foro privilegiado. “Insisto na ideia que foi defendida pelo Ministro [Supremo Tribunal Federal Luis Roberto] Barroso e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais”, afirmou em plenário. “Sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos, improrrogáveis, de mandato. Assim a gente poderia garantir o que não existe hoje, que é o duplo grau de jurisdição”.

Rocha havia sido o primeiro relator da PEC do foro, mas se licenciou temporariamente e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) herdou o posto. O autor da proposta é o senador Alvaro Dias (PV-PR).

O tema já havia causado controvérsia na reunião de líderes do Senado, pela manhã. “Existem divergências quanto à tramitação. Há convergência para aprovar o calendário e a necessidade de ouvir outros poderes. Estaríamos mexendo no foro com prerrogativa de função de membros do Executivo, Judiciário e até do Ministério Público”, disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O tucano defendeu a realização de audiências públicas com autoridades de outros poderes, como a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, representantes do Poder Executivo e o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, antes de votar a PEC. “A emenda à Constituição exige um debate mais profundo. Não podemos fazê-lo de afogadilho. Nesse ambiente de uma sessão temática, que se dê o primeiro passo e, a partir daí, se estabeleça um calendário”. Com a entrada na pauta, a PEC do foro precisa cumprir pelo menos cinco sessões de discussão antes de ir a voto.

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