Noticias

Lei de 1995 pode servir de modelo para anistia ao caixa dois na Câmara, diz a Folha

Abalado com a cassação do ex-presidente do Senado por uso de meios irregulares em sua campanha de 1994, o Congresso à época decidiu fugir do trivial. Em 1995, aprovou um projeto que declarava textualmente em sua ementa a “anistia de deputados e senadores que utilizaram a gráfica do Senado para a campanha política, especialmente o senador Humberto Lucena”. 

Vinte e dois anos depois, a norma passou a ser vista como a “redação perfeita” para os congressistas mais aflitos que buscam uma maneira de se livrar das acusações de caixa dois a partir das delações de executivos da Odebrecht.

Deputados pediram a equipes técnicas na Câmara que fossem atrás do projeto para tentar adaptá-lo às tentativas de salvar os que se serviram das doações da empreiteira.

A redação escancarada soa descabida, mas coleciona adeptos. “Troca ‘gráfica’ por ‘Odebrecht’ e ‘Lucena’ por meu nome e está feito”, brinca um peemedebista da segunda lista de Rodrigo Janot. 

A lembrança do projeto é mais desejo que realidade: uma norma tão explícita tem mais resistências de parte do Congresso. E, no passado, Michel Temer já avisou que vetaria qualquer anistia clara.

Hoje, o caminho mais provável para a anistia é estabelecer critérios que digam quais atos de um deputado devem ser considerados contrapartidas suficientes para que uma doação seja considerada propina –uma possibilidade é incluir o termo “mediante ato de ofício” na definição legal de corrupção. 

Apesar dessa resistência prática, outro ponto da lei de 1995 dá ânimo aos encrencados: em 2005, o Supremo declarou o texto constitucional.

“Não se pode afirmar que a lei seria afrontosa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. É que não está o Congresso impedido, pela Constituição, de conceder anistia aos seus membros, não obstante reconhecermos que o ato merece reprovação sob o ponto de vista da ética geral”, escreveu o então ministro Carlos Velloso, relator da matéria no tribunal. 

Já na Câmara à época, Miro Teixeira (Rede-RJ) diz que as duas ideias – a de 1995 e o esboço de hoje – são “incomparáveis”. “Houve a intenção de salvar o Lucena de um equívoco, não de um crime, como agora”, diz. “O problema é que o caso do Lucena foi visto como um abuso.”

O “abuso” a que Teixeira se refere é que, candidato à reeleição ao Senado em 1994, Lucena mandou imprimir 130 mil calendários com propaganda na gráfica da Casa.

Acabou cassado pela Justiça. Um ano depois, no entanto, o Congresso aprovou a lei, que foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso.

Em seus “Diários da Presidência”, FHC diz que o fez “imbuído da ideia de que é preciso ter o apoio dos partidos para aprovar as reformas e da inocência dele no caso”. 

Com o toma lá dá cá, Lucena e outros 15 parlamentares acabaram anistiados.

Os números agora são maiores – são 83 os pedidos de inquérito ao STF – e a pressão popular, mais forte.

Para deputados que participam das tratativas da anistia ao caixa dois, falta alguém disposto a dar as caras e assinar um projeto do tipo –daí a provocação feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu colocar qualquer projeto em votação desde que ele tenha “nome e sobrenome”. 

Há duas décadas, Maia não teria do que reclamar: Jacques Silva, então senador pelo PMDB de Goiás, colocou suas digitais no texto.

“Todo mundo tinha medo, mas meu mandato estava terminando e eu não tinha pretensão de me recandidatar. Então tive a ideia: por que não anistiar?”, conta Silva.

O ex-senador diz que não tem “objeção” a que seu projeto sirva como modelo para quem quer fugir lista de Janot. “Quem está com um problema tem que usar o que for possível para se livrar.”

Mas diz que os casos não se assemelham. “Àquela vez havia pouca resistência. Não foi uma Lava Jato da vida.” 

Deixe uma resposta