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Concessões serão feitas na comissão, diz o Valor

Antes dividido sobre em que fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência abrir negociações, o governo bateu o martelo em reunião do presidente Michel Temer com líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado ontem e fará todas as concessões no texto já na comissão especial.

A ideia é votar esse texto no plenário da Câmara e no Senado sem modificações em relação ao texto que sairá da comissão especial. Parte do governo receava que, ao flexibilizar pontos da proposta já no colegiado, os deputados de fora da comissão, que não participaram do acordo, exigiriam no plenário uma segunda rodada de concessões.

Venceu a tese de que é preciso fechar o acordo com os partidos, do contrário seria muito difícil a aprovação em plenário.

“Como é que vamos explicar para a população que aprovamos o texto original, ressalvados os destaques, e que esse texto original não era o que queríamos, porque tinha os destaques?”, questionou o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentará seu parecer na próxima semana para negociação com os partidos da base e votação até meados de abril. Pelo acerto de ontem, o que sair dessas conversas será o texto aprovado também no Senado porque qualquer alteração que os senadores fizessem obrigaria nova análise pelos deputados, comprometendo o calendário de votar no primeiro semestre.

Os próximos dias serão de intensas negociações. Na reunião, os partidos da base listaram seis pontos considerados mais problemáticos na PEC: a idade mínima igual para homens e mulheres e para os trabalhadores rurais, de 65 anos; as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como desvinculação do salário mínimo e aumento da idade; aposentadoria rural; aposentadorias especiais (de policiais); acúmulo de benéficos previdenciários; e a regra de transição.

“Esses seis temas englobam praticamente 90% das emendas. É necessário que estabeleçamos uma regra e um critério de debate. Vamos chamar os autores dessas emendas para tentar construir um pensamento único em torno delas e ver o que é possível incluir no relatório”, afirmou o relator, dizendo que é preciso cuidado na inclusão das emendas para que não afetem os efeitos na retomada da economia.

O acerto para que os senadores já sejam chamados para discutir o projeto durante a tramitação na Câmara, contudo, tem um problema: o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos que mais têm criticado a reforma, não participou da reunião, nem enviou representantes de seu partido.

O governo ficou de avaliar com a equipe econômica as demandas, sem ainda se posicionar, mas deixou claro que há margem para negociação – exposta ontem, com o anúncio de Temer de excluir servidores estaduais e municipais da PEC. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou uma porta aberta para negociação.

“O canal [de negociação] não está obstruído. Isso é o mais importante numa democracia”, afirmou.

PSDB e do DEM receberam Meirelles num debate sobre os pontos mais críticos da PEC. O ministro afirmou que se houver flexibilização de algum item, outro terá que ser apertado para compensar.

Já o ministro do Planejamento, participou de audiência pública na comissão especial para defender que a seguridade social é deficitária e não superavitária como informa a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Mesmo com as alegações do ministro, os parlamentares da oposição contestaram os dados do governo.

O Palácio vai melhorar também a estratégia de comunicação, já acertada com parlamentares, para focar mais no WhatsApp – citado por 87% dos entrevistados em pesquisa do governo como principal fonte de informações nas redes sociais sobre a reforma.

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