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Ministro da CGU critica lista fechada, diz o Valor

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

O ministro da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, criticou ontem a articulação para aprovar a lista fechada para eleição de deputados e vereadores e afirmou que isso engessará os partidos.

“A quem interessa fechar a lista? Quem controla a lista fechada?”, questionou, em seminário internacional para discutir a reforma política.

A movimentação para mudar o sistema eleitoral da lista aberta para a lista fechada ganhou apoio da cúpula do Legislativo, dos maiores partidos e do governo depois da delação premiada da empreiteira Odebrecht, que delatou mais de uma centena de políticos que querem agora manter o foro privilegiado para responderem as acusações no Supremo Tribunal Federal (STF).

No atual modelo, voto proporcional em lista aberta, o eleitor pode votar diretamente no candidato ou no partido. Os votos recebidos pela coligação são somados para contabilizar o número de cadeiras que esse agrupamento terá direito e as vagas são distribuídas seguindo a ordem dos mais votados. Já na lista fechada quem decide essa ordem é a direção do partido.

Para o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), esse modelo “diminui fortemente a disputa interna entre os candidatos e reduz o custo de campanha”. “Não existe democracia sem partidos políticos”, disse. Ele apresentará no dia 4 de abril seu parecer, com a lista fechada para 2018 e 2022 e a partir de 2026 o modelo alemão, um híbrido, em que o eleitor vota em um partido e em um candidato de seu distrito.

O petista também vai sugerir proposta para tirar o sistema eleitoral da Constituição, tornando mais fáceis futuras alterações, e reconheceu que não existe hoje no Congresso apoio suficiente para aprovar a lista fechada, mas que espera construir maioria durante dois meses de debates. Ele rejeitou a acusação de que a alteração visa salvar os envolvidos na Lava-Jato. “É um modelo adotado em mais de 80% dos países”, disse.

Torquato não quis comentar a articulação para reeleger os investigados na Lava-Jato, mas defendeu que o prazo é muito curto para discutir a mudança.

“A lista é aberta desde 1932. Fechar de repente exige mais discussão e apoio popular”, disse. A mudança precisa ser sancionada até 6 de outubro de 2017 para valer em 2018.

O ministro criticou ainda a tese de que a lista fechada promoverá campanhas eleitorais mais baratas e, por isso, seria mais compatível com o fim das doações empresariais e um fundo público para as eleições.

“Esse discurso não convence. Pelo contrário, [esse modelo] me parece ossificar ainda mais os partidos”, opinou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que organizou o seminário, repetiu que o sistema atual está exaurido sem doações de empresas e com a manutenção das coligações. “No nosso sistema hoje vota-se em Tiririca [PR-SP] e elege-se Valdemar da Costa Neto [PR-SP] e Protógenes Queiroz [PCdoB-SP]”, afirmou. Para ele, um fundo público no sistema atual será insuficiente mesmo que some R$ 5 bilhões, devido ao grande número de candidato e campanha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli evitou se posicionar, dizendo que a decisão sobre o sistema é do Congresso, mas fez coro a Gilmar Mendes sobre o atual modelo estar “falido” pela compra de votos, fragmentação política e um presidencialismo de “cooptação”. Ele defendeu que a lista fechada pode ser uma transição para o modelo alemão.

Para Miguel Relvas, integrante do Parlamento de Portugal, a lista fechada pode fortalecer a cultura partidária e obrigar os partidos a assumirem “posições firmes”, mais ideológicas, mas não acaba com um problema da lista aberta. “Ela não acaba com o personalismo. As pessoas ainda buscam votar em candidatos”, disse.

Presidente da comissão da reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a maioria na Câmara sobre o sistema eleitoral é flutuante. “Tinha uma maioria, mas os deputados estão se assustando um pouco e vi vários recuarem, só com a discussão vamos saber”, disse.

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