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Governo não consegue vencer guerra de números, diz o Valor sobre Comissão da Previdência

Depois de oito audiências públicas, o governo ainda sofre para vencer a guerra dos números na comissão especial da Previdência Social na Câmara. Mesmo com a alegação do governo de que as contas da Previdência Social serão insustentáveis e poderão consumir grande parte do orçamento público até 2060, deputados da oposição continuam questionando os parâmetros utilizados pela área econômica para fazer as projeções do rombo da Previdência Social e insistem que a seguridade social tem superávit e não déficit

O entendimento de parlamentares como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) é que o governo infla despesas e reduz receitas para mostrar um quadro mais caótico com relação às contas da Previdência Social para tentar aprovar uma reforma “mais dura”. Rebater a oposição é fundamental para o governo tentar diminuir a desvantagem nas redes sociais.

Segundo cálculo atuarial feito pela equipe técnica do Ministério da Fazenda e encaminhado à Comissão Especial, o déficit previdenciário no país vai atingir a marca de 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060. Se a proposta de Reforma da Previdência Social for aprovada pelo Congresso Nacional, esse rombo seria de 2,3% do PIB. No ano passado, esse resultado negativo representou 2,4% do PIB, ante 1,5% do PIB em 2015.

O déficit cresce influenciado, principalmente, pelo desempenho das despesas. O gasto previdenciário vai atingir 16,7% do PIB em 2060 em caso nada seja feito. Com isso, a despesa com área rural seria de 12,6% e a rural de 3,9%. Com a reforma, esses números são suavizados ao longo do tempo, e o gasto previdenciário seria de 8,9% em 2060, sendo 6,6% do PIB referente à despesa na área urbana e 2,3% do PIB no rural.

“No caso de implementação da reforma, observa-se que a despesa deve se manter praticamente estável como proporção do PIB na próxima década, com pequena entre 2030 e 2040 e nova trajetória ascendente até 2060, ano em que deve atingir 8,9%. Durante a década de 2030, a redução verificada na trajetória da despesa resulta do fim da aplicação das regras de transição e início de aplicação das regras de acesso permanente”, informou o Ministério da Fazenda. “A ligeira redução observada por volta do ano de 2048 é resultante da projeção de incremento da idade de acesso para a aposentadoria associada ao aumento da expectativa de sobrevida”, complementou.

O documento mostra ainda que a receita previdenciária será de 5,6% do PIB em 2016, caso não seja aprovada as mudanças nos critérios para liberação da aposentadoria.

Com as mudanças nas regras de acesso aos benefícios previdenciários, que implicarão na postergação de aposentadorias, haverá um incremento da receita previdenciária, que deve atingir a marca de 6,6% do PIB.

O governo continua com dificuldades para convencer os parlamentares de oposição da existência do déficit da seguridade social. Recentemente, o Ministério do Planejamento divulgou que o rombo da seguridade social cresceu 55,4% de 2015 para 2016, atingindo R$ 258,7 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na avaliação do professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, na semana passada em audiência pública, a Previdência só tem “rombo” porque os economistas do governo não consideram o que ele chama de “contribuição do governo” para o sistema.

Para fazer as estimativas sobre o comportamento das contas da Previdência Social até 2060, o Ministério da Fazenda utilizou informações demográficas extraídas das projeções de matrizes populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados da PNAD de 2010 a 2014, que a produtividade média do trabalho vá crescer a uma taxa constante de 1,7% ao ano, manutenção da regra atual do salário mínimo até 2019 (considera crescimento econômico de dois anos antes e inflação acumulada do ano anterior) e taxa de crescimento do PIB até 2019 extraídas do parâmetros macroeconômicos produtos pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 10 de novembro de 2016.

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