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Câmara deve aprovar hoje projeto de terceirização indiscriminada, diz o Valor

O projeto de lei que libera a contratação de mão de obra terceirizada para todas as atividades das empresas é pauta única de hoje da Câmara dos Deputados, segundo o planejamento divulgado pelo presidente da casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta está em fase final de tramitação e, caso aprovada, seguirá direto para sanção presidencial, por ter sido aprovada no Senado na década passada.

O governo e entidades patronais avaliam que há maioria a favor do projeto, criticado por sindicatos e partidos de oposição por liberar indiscriminadamente a terceirização sem garantir direitos dos trabalhadores terceirizados, como tratamento igual aos dos contratados diretos, regras para evitar a demissão de celetistas para que sejam contratados como pessoas jurídicas e responsabilidade subsidiária.

Maia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), tentaram negociar uma contrapartida para que a oposição não obstruísse a votação do projeto na Câmara. Em troca, o governo atuaria para que os senadores aprovassem outro projeto sobre terceirização, com algumas garantias aos terceirizados, e parte desse texto seria sancionado por Temer.

Não houve, contudo, acordo nessas tratativas e a oposição recusou indicar pontos para negociação no projeto que está parado no Senado. “Não vamos fazer isso [negociar]. O PCdoB considera que não é próprio do rito do Congresso votar duas leis sobre o mesmo assunto, mas com posições divergentes, para deixar o presidente da República decidir o que vale”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A estratégia da oposição será obstruir a sessão.

Hoje, as centrais sindicais vão tentar encontrar Maia para tentar mais uma vez impedir a votação da proposta. O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva organiza um ato na Câmara dos Deputados no início da tarde.

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