Noticias

Lava-Jato e eleição pressionam Senado, diz o Valor

A proposta de reforma da Previdência chegará ao Senado apenas no fim do primeiro semestre ou no início do segundo, mas seus efeitos já são sentidos nas bancadas aliadas ao governo. Pressionados por suas bases eleitorais no Estados e com a necessidade de buscar a reeleição em 2018, líderes governistas iniciaram uma intensa movimentação para propor alterações e uma nova estratégia de convencimento da população e dos próprios parlamentares.

A diferenciação na idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais é considerada crucial para aliados do presidente Michel Temer, em todos os partidos. Sem a mudança, alegam, a reforma não passa. “O sujeito que começa a trabalhar aos 14 anos na lavoura chega aos 60 anos em situação completamente diferente de alguém que fica no ar-condicionado. Não dá para estar sob as mesmas regras”, alega o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

No PMDB, partido de Temer e a maior bancada do Senado, as reuniões têm sido tensas, contam senadores. Há grande pressão, por exemplo, para que mulheres tenham idade mínima menor que 65 anos. “O ideal seria 60 anos, no máximo 62. E 65 anos para a mulher é impraticável. Os 49 anos de contribuição para ter 100% dos seus proventos também é muito. Não acredito que a Câmara consiga aprovar isso”, diz a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), um dos quadros em ascensão na sigla.

A situação é tal que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu apresentar um estudo detalhado para abastecer os senadores de argumentos para defender a reforma.

No total, 54 dos 81 senadores terão de ir às urnas no próximo ano. Principais partidos da base aliada no Senado, PMDB, PSDB e PP estão entre as siglas com o maior número de senadores que terão de renovar seus mandatos.

O PMDB terá 15 de seus 21 senadores (71,4%) nessa situação. Para os governistas do PSDB (9 de 11 senadores, ou 81,8% da bancada) e do PP (6 de 7 senadores, 85,7% do total), terão um desafio ainda maior. O cálculo leva em conta senadores que hoje ocupam ministérios no governo, como o tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Blairo Maggi (PP, Agricultura).

À dificuldade em defender a reforma junto ao eleitorado soma-se o avanço da Operação Lava-Jato, que tem no Senado um de seus alvos. Assim, a busca dos senadores pela reeleição tornou-se ainda mais necessária, com vistas à manutenção do foro privilegiado para fazerem sua defesa.

“Não tem que haver incondicionalidade com um tema dessa natureza. Vamos apoiar o que é certo. O que não é certo não vamos apoiar. Se Temer mandou [o projeto ao Congresso] cheio de equívocos, vamos corrigir”, disparou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos mais insatisfeitos, ao deixar um encontro da bancada no Senado. “Se a proposta é dura, vamos fazê-la ficar um pouco mole.

Ele [Henrique Meirelles] não é sócio de Deus. Não vai ser ele que vai ditar o meu voto aqui”, disse, referindo-se ao ministro da Fazenda.

Assim como Jader, Renan Calheiros (AL), Jucá e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), estão entre os pemedebistas que serão alvo de investigação na Lava-Jato e que terão que se submeter a eleições no ano que vem.

Questionados sobre se não é cedo para o Senado abordar o tema, já que se debruçarão sobre a matéria apenas daqui alguns meses, senadores alegam que o texto a ser votado na Câmara já tem de contemplar o acordo deles com os deputados. “Nós queremos participar da discussão agora. Porque senão, se a proposta vier em um formato insatisfatório, os senadores vão querer emendar. Só que, se emendarem, volta para a Câmara e começa tudo de novo. É pior para o governo”, observa Simone Tebet.

Outro ponto, alegam líderes reservadamente, retorna ao argumento eleitoral: quanto mais a reforma demorar para ser aprovada maior será a lembrança do eleitor na hora do voto. Um governista observa que isso pode, por exemplo, beneficiar concorrentes de partidos da oposição, como o PT, contrários à reforma. O PT terá oito de seus dez senadores em fim de mandato e precisando da recondução. Entre eles citados e/ou investigados na Lava-Jato como Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).

“Não duvido da boa vontade do senhor Michel Temer, mas o momento político não é adequado. 2018 está muito próximo, deixando muitos com um olho na reforma e um olho na urna”, atesta a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“É quase que um sentimento generalizado no país contra a reforma. Não houve uma comunicação adequada. Da forma como está hoje, os defensores da reforma estão perdendo de 10 a 0 na opinião pública”, alerta o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Mesmo se dizendo absolutamente favorável a mudanças na Previdência, ele diz que a situação é bastante adversa.

“Eu tenho eleitores do segmento social que eu represento, que nada têm a ver com quem está nas manifestações, que estão radicalmente contra a reforma. Eu vou ouvir meu eleitor”.

Cunha Lima diz que uma das propostas em discussão é a abertura de um espaço publicitário, sobretudo na grande mídia, para que tanto os que estão contra a reforma como os favoráveis se manifestem e, assim, o governo vença no enfrentamento de argumentos.

“Essa reforma só passará se houver um grande debate, uma grande discussão. Está havendo neste momento um monólogo e só fala quem está contra a reforma. E nesse monólogo nós vamos perder”.

Termômetro das dificuldades que a tramitação da reforma deve atravessar no Senado é a adesão de parlamentares à CPI proposta por Paulo Paim (PT-RS) para investigar se há, de fato, um rombo na Previdência e qual é o seu real tamanho. Até a sexta-feira, ele já havia angariado 45 assinaturas, apesar de serem necessárias apenas 27 para a abertura de uma CPI na Casa.

Desse total, 31 assinaturas são de senadores partidos considerados da base de Michel Temer (PMDB, PSDB, PP, PSB, PR, DEM, PPS e PSD). O PMDB, partido do presidente, concedeu 12 apoios ao petista – mais da metade de sua bancada. Outras duas assinaturas vieram de senadores ditos “independentes”: Álvaro Dias (PV-PR) e Reguffe (sem partido-DF).

A oposição, hoje uma minguada minoria no Senado, conseguiu juntar 12 assinaturas entre os senadores de PT, Rede e PCdoB.

Ao Valor, ele disse ter ouvido do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que autorizaria a abertura da comissão, caso tivesse assinaturas suficientes.

Paim pretende protocolar amanhã o pedido de abertura da CPI na presidência do Senado.

Deixe uma resposta