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Volume de inquéritos põe Supremo em xeque, diz o Estadão

Para ex-ministros, juízes e procuradores, Corte não tem estrutura para julgar a Lava Jato; estudo diz que quase 70% das ações penais declinam ou prescrevem

Ao completar três anos, a Operação Lava Jato coloca em xeque a capacidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um volume tão expressivo de investigações criminais que envolvem possivelmente mais de uma centena de políticos e autoridades com foro privilegiado. Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados ouvidos pelo Estado são unânimes ao afirmar que o STF não tem condições de processar esse volume de investigações em tempo adequado, caso não faça um esforço concentrado ou altere as regras da prerrogativa de foro.

Estudos mostram que a Corte é bastante lenta para concluir os processos penais e em grande parte dos procedimentos acaba não analisando o mérito das acusações.

Somente a delação da Odebrecht resultou em 83 novos pedidos de abertura de inquéritos, que serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Se todos os procedimentos forem acolhidos, o número de investigações no STF decorrentes da Lava Jato chegará a 168 – o que corresponde a 36% do total de inquéritos em tramitação na instância máxima do Judiciário.

Segundo o levantamento mais recente do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em 2016, a média de tempo somada para o STF concluir um inquérito (797 dias) e, posteriormente, julgar a ação penal (1.377 dias), é de 2.174 dias, ou cinco anos e meio para finalizar um processo envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

O mesmo estudo mostra que num período de cinco anos, de 2011 a março do ano passado, 37,7% dos inquéritos não tiveram desfecho no tribunal porque houve prescrição ou declínio de competência. No caso das ações penais, esse índice é ainda mais significativo: 68,3%.

Até fevereiro, antes da nova lista de Janot, havia 85 inquéritos decorrentes da operação em tramitação na Corte. Ao todo, são 465 inquéritos em tramitação no Supremo atualmente e um total de 107 ações penais, incluindo as da Lava Jato. “O Supremo não tem condições materiais para dar conta desse mar de investigações e de ações penais que certamente advirão”, afirma o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

Na avaliação dele, não há outra solução que não seja a extinção da prerrogativa de foro. Recentemente, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso levantou a possibilidade de restringir o foro privilegiado. Em despacho em uma ação penal na Corte, o ministro defendeu uma interpretação restritiva da prerrogativa, limitando-a aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito ao desempenho do cargo eletivo.

Pela Constituição, apenas o Congresso pode acabar com o foro privilegiado, por meio de emenda constitucional.

Dano. Para procuradores das duas forças-tarefa, de Brasília e de Curitiba, ouvidos pelo Estado, o excesso de processos pode ter um resultado danoso para a Lava Jato – a falta de punição para políticos, por prescrição de crimes, em decorrência da demora no julgamento.

Eles acreditam que o problema deve ser tratado como algo maior que a operação. A avaliação é de que, sem alterações legais para redução do número de pessoas com direito a foro especial, a estrutura do Supremo não dará conta de julgar os processos de combate à corrupção em especial os da Lava Jato. Na mesma linha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, avalia que é impossível imaginar outra solução para os julgamentos da Lava Jato no STF que não seja a revisão do foro por prerrogativa de função. “Esse é um dos debates mais importantes para se solucionar hoje no STF”, disse.

Vejo essa situação que teremos lá no Supremo com muita apreensão, porque é um volume de processos muito grande, o STF é um tribunal constitucional, não tem como missão única nem como especialidade esses casos criminais”, afirmou.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a Corte teria já como implementar esse entendimento por meio de questão de ordem, que poderia ser levantada pelos ministros durante julgamentos de alguma ação penal envolvendo investigados com prerrogativa de foro.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, ainda que a Corte faça um esforço concentrado e divida os julgamentos em turmas, os ministros continuam sendo 11. “São homens e mulheres que têm limites.”
Para ele, a Lava Jato vai “atravancar” os julgamentos de outros temas na Corte. “Com o excesso de trabalho, os relatores demoram mais para liberar seus votos e os pedidos de vista também vão demorar a voltar.”

Ação penal na Corte sobe para 1,3 mil dias

Estudo do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, em 2002, o tempo médio era de 65 dias; Procuradoria está mais ágil

Pesquisa do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que o tempo médio que a Corte máxima do Judiciário brasileiro leva para julgar as ações penais envolvendo pessoas com foro saltou de 65 dias, em 2002, para 1.377 dias no ano passado.

Os dados consideram as movimentações processuais registradas pelo sistema do STF até o trânsito em julgado das ações penais e apontam tendências opostas, uma vez que o tempo médio de tramitação dos inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro diminuiu desde 2002.

Naquele ano, o tempo médio de tramitação dos inquéritos, desde que foram abertos até terem algum desfecho (viraram ação penal, foram arquivados ou declinados para outras instâncias), foi de 1.297 dias, segundo a FGV. Em 2016, aponta o estudo, o tempo de tramitação média ficou em 797 dias.

É importante perceber que a causa das tendências observadas com relação ao tempo médio para o trânsito em julgado não pode ser atribuída à variação na carga de trabalho do tribunal com o foro privilegiado. No caso dos inquéritos houve aumento da quantidade, enquanto as ações penais tiveram aumento muito pequeno”, aponta o estudo.

Procuradoria. O levantamento aponta que o Ministério Público Federal (MPF) tem se tornado mais ágil nos inquéritos e ações penais que envolvem autoridades com foro.

Considerando os inquéritos e ações penais na Corte de 2002 a 2016, o estudo aponta que há uma tendência de redução do tempo médio em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fica com os processos após pedir vista. Nas ações penais, com exceção de 2006 e 2013, em que houve picos de tempo que a Procuradoria ficou com o processos após pedir vista, a média de tempo da PGR nunca passou de 20 dias – foram 19 dias em 2016.

Em relação aos inquéritos, o levantamento apontou uma tendência de aumento do tempo médio dos pedidos de vista até 2012, quando as vistas chegaram a durar 67 dias. Desde então, este tempo vem caindo, chegando a 32 dias em 2016. “Aparentemente, a PGR tornou-se mais rápida”, afirma a pesquisa.

Instâncias. A discrepância entre os números da Lava Jato no STF e na primeira instância com o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, berço da operação, ajudam a explicar a descrença de juristas e outros operadores do Direito com as perspectivas de um desfecho dos processos no Supremo em tempo hábil. Desde 2014, ano em que a operação começou, até agora, Moro já proferiu 26 sentenças contra 89 pessoas.

No STF, a operação começou em 2015, com a primeira lista de Janot baseada nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Desde então, foram 20 denúncias apresentadas ao STF, das quais sete foram aceitas. Destas, duas eram denúncias contra o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado em setembro de 2016 e seus processos foram remetidos às instâncias inferiores.

Em relação às operações policiais, somente o juiz Sérgio Moro autorizou 38 etapas da Lava Jato, com buscas e apreensões, quebras de sigilo, prisões preventivas e até bloqueio de bens dos investigados. No Supremo, desde 2015, foram autorizadas seis operações policiais a pedido do procurador-geral da República envolvendo investigados com foro privilegiado: três em 2015; duas em 2016; e uma neste ano.

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