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VERGONHA é a matéria  de capa da Veja

A Procuradoria-Geral da República pede que se investiguem três ex-presidentes, seis ministros do governo e mais de uma centena de políticos

Quando apresentou os capítulos de sua delação premiada, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, ex-presidente da construtora Odebrecht, anexou uma planilha que fez arregalar os olhos dos procuradores da Operação Lava-Jato. Nela, estavam tabulados os nomes de mais de 170 políticos, os codinomes usados para ocultar sua verdadeira identidade e os valores repassados a cada um entre 2006 e 2014. Era a contabilidade do maior caixa dois empresarial já descoberto no mundo — um fundo clandestino de 10 bilhões de reais que serviu tanto para financiar campanhas eleitorais como para pagar propina a políticos no Brasil e no exterior. Durante seis meses, os investigadores se debruçaram sobre a lista. O resultado compõe um mosaico avassalador. Entre os políticos que recebiam dinheiro clandestino da empreiteira, antes identificados apenas por bizarros apelidos como “Ovo”, “Sombra”, “Viagra”, “Charada” ou “Múmia”, há nada menos que três ex-presidentes da República, seis ministros de Estado, treze governadores, mais de uma centena de parlamentares e virtuais candidatos à Presidência em 2018. Ou seja, o poder de ontem, de hoje e de amanhã em algum momento bateu à porta do caixa ilegal da empreiteira.

Nas delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht, BJ se apresentou como o responsável por receber as demandas por dinheiro de di-retores-superintendentes do grupo —e aprovar os repasses, viabilizados pelo setor de operações estruturadas da empresa, o “departamento de propina”. Do Rio de Janeiro, Bene-dicto comandava o funcionamento da engrenagem secreta da maior empreiteira do país. Foi num dos endereços do ex-executivo que a Polícia Federal encontrou, há cerca de um ano, uma “superplanilha” com mais de 250 referências a pagamentos dentro de um pen drive. Muitos estavam identificados apenas pelos apelidos, uma maneira de a empresa se proteger contra eventuais curiosos. A partir dali, as estruturas da Odebrecht começaram a ruir, culminando na capitulação da empresa e no acordo de colaboração com a Lava-Jato, o maior do gênero já realizado em todo o planeta. Cruzando as informações de BJ com as fornecidas pelos demais executivos, chegou-se a uma lista vexatória que revela o grau de comprometimento das relações entre políticos e empresários — que atingiu o absurdo com a descoberta de um esquema de propinas para burlar a fiscalização em frigoríficos (leia a reportagem ©).

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), 83 pedidos de instauração de inquéritos. Esse número eqüivale aos fatos com indícios de crimes que foram relatados nos mais de 900 depoimentos prestados por executivos, ex-executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Janot também enviou à corte 211 solicitações de declínio de competência para outros tribunais da Justiça, o que, na prática, significa que, para quem não tem direito ao foro privilegiado no Supremo, a investigação será tocada em outras instâncias inferiores do Judiciário. Além disso, o procurador-geral da República pediu sete arquivamentos, seja por prescrição, seja por falta de provas, e dezenove providências, como anexar fatos novos a inquéritos já em andamento. Trata-se, sem dúvida, do maior avanço institucional realizado até hoje contra a corrupção no meio político.

Na lista, constam ao menos três ex-presidentes: Fernando Collor de Mello, Lula e Dilma Rousseff. Os dois últimos, como não têm o direito de ser julgados pelo STF, estão incluídos nos pedidos de declínio de competência, portanto seus processos deverão ser enviados ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Collor, que é senador, será investigado em Brasília. Os ex-presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso também foram citados, mas a Procuradoria-Geral não solicitou a abertura de inquérito contra eles. As revelações da Odebrecht também deverão atingir em cheio ao menos seis ministros do atual governo. Entre eles estão os dois principais aliados do presidente Michel Temer — o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o comandante da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Tanto um como outro são alvo de um inquérito que apura a arrecadação de caixa dois junto à Odebrecht para as campanhas do PMDB. De acordo com o relato de ex-executivos da empreiteira, após um jantar com Temer, em maio de 2014, foram destinados 10 milhões de reais em dinheiro vivo para o partido nas eleições daquele ano. O dinheiro, de acordo com delatores, teria sido dividido entre Padilha, Moreira, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Skaf, quando disputou o governo de São Paulo.

No Congresso, a extensão no número de investigados é de cair o queixo. Mais de uma centena de deputados e senadores será alvo de inquéritos. Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora Beto Mansur (PR-B-SP), ao comandante do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo no Senado, Ro-mero Jucá (PMDB-RR). Um dos casos que serão apurados tem a ver com a aprovação da Medida Provisória de número 613, de 2013, que concedeu benefícios tributários aos produtores de etanol e à indústria química, setores de atuação da Odebrecht. Para conseguir emplacar essa MP, a Odebrecht destinou 7 milhões de reaisaos senadores Eunício, Jucá, Re-nan Calheiros e aos deputados Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima, segundo delatores. Outras emendas foram confeccionadas, sob medida, para a Odebrecht. Em troca, os parlamentares que ajudavam a empresa recebiam alguns milhões de reais. O presidente Mi-chel Temer, embora citado como promoter da reunião, não poderá ser investigado, já que o episódio se deu antes de ele assumir a Presidência da República.

Os inquéritos solicitados por Janot estão divididos em dois grupos. O primeiro deles está relacionado com casos de recebimento de caixa dois. Apesar de essa prática não ser considerada um crime tipificado no Código Penal, a Procuradoria-Geral da República utilizou o artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão e declaração falsa de recursos nas campanhas, para embasar seu pedido de investigação de políticos que não contabilizaram o dinheiro recebido da Odebrecht. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Já o segundo grupo vai apurar se os políticos em exercício de mandato praticaram o crime de corrupção passiva. Nesses casos, o procura-

dor-geral Rodrigo Janot sustenta que há indícios de que o dinheiro ilícito da Odebrecht seja uma vantagem indevida, porque estimulou a aprovação de um projeto de lei, um contrato de uma obra ou a liberação de recursos públicos de interesse da companhia. Quando envolver doação oficial, atrelada a algum benefício em prol da empreiteira, será considerada também a suspeita de lavagem de dinheiro. O cerco, portanto, atingiu uma amplitude inédita. Pelas mesmas suspeitas — propina e financiamento ilegal de campanhas —, estão na mira da Lava-Jato desde Lula, o presidente mais popular da história, até o ex-prefeito Va-do da Farmácia, de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, cidade com 185 000 habitantes. Essa é a parte alvissareira.

“Só existe uma saída para combater a corrupção endêmica e fortalecer a nossa democracia: punir exemplarmente os responsáveis”, disse Janot a VEJA na entrada de um evento em Brasília na última quarta-feira. A punição dos corruptos dependerá essencialmente do andamento dos processos no Supremo. Há dois anos, Janot enviou ao STF a sua primeira lista de políticos suspeitos, com 28 pedidos de instauração de inquérito. De lá para cá, foram apresentadas vinte denúncias. Desse total, somente cinco casos foram convertidos em processo. Um dos exemplos mais pitorescos que retratam a letargia do STF é a denúncia apresentada contra Fernando Col-lor, em agosto de 2015.0 senador é acusado de ter recebido 29 milhões de reais em propinas de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Pe-trobras. As provas de corrupção contra o senador são tão evidentes que Janot, além do processo, pediu a cassação do mandato do parlamen-tar. Até hoje, porém, o Supremo não decidiu sequer se aceita ou rejeita a denúncia contra o ex-presidente. Essa definição na corte costuma levar, em média, um ano e sete meses. De acordo com um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), o tempo médio de duração de um processo no STF é de cinco anos, e menos de 1% dos políticos é condenado. Essa é a parte desalentadora.

A primeira lista de suspeitos, apresentada há dois anos, tinha 55 políticos. Destes, apenas cinco foram transformados em réus. Na Justiça Federal do Paraná, já houve quase 200 prisões, 58 denúncias e 89 condenações. A diferença entre um tribunal e outro é gritante — e tende a aumentar com o volume de inquéritos gerados com base nas delações da Odebrecht. Paradescongestionar as vias processuais do STF, estuda-se o fim do foro privilegiado, numa aproximação com o modelo do Judiciário americano, em que não há imunidade para políticos. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou ao plenário um processo para debater a redução do alcance da prerrogativa de parlamentares e ministros de ser julgados apenas pelo Supremo.

Para o magistrado, se o crime foi praticado antes do mandato, o processo deveria correr em primeira instância, e não na corte. Uma mudança nesse sentido poderia reduzir drasticamente o volume de investigações contra congressistas. “A prescrição se dá, como é sabido, pelo decurso de prazo excessivo entre o fato criminoso e a atuação do Estado em puni-lo”, afirmou Barroso. A julgar pelo ritmo atual, as primeiras condenações dessa nova leva de inquéritos da Lava-Jato só deverão ocorrer em 2024. Por isso, no meio político, a demolidora delação da Odebrecht assusta os envolvidos mais pela deterioração da imagem do que pela possibilidade de uma punição efetiva. Uma vergonha.

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